Dilma sanciona lei para investigar crimes do período da ditadura militar
Presidente diz que não quer vingança, mas a verdade
Brasília- A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira a criação de uma comissão para investigar as violações aos direitos humanos no período entre 1946 e 1988 - que inclui a ditadura militar -, com o objetivo de fortalecer a democracia, deixando de lado os revanchismos. "O Brasil se encontra, enfim, sem revanchismo. (...) Não é um processo de vingança, mas de construção da verdade e da memória, para ter um país mais justo, mais igual e principalmente mais democrático", afirmou Dilma na cerimônia que instituiu a chamada Comissão da Verdade.
Esse grupo será formado por sete pessoas designadas pela presidente e terá um prazo de dois anos para investigar os crimes contra os direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988. A comissão não poderá determinar responsabilidades penais porque o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou no ano passado a anistia que em 1979 amparou os torturadores e os que pegaram em armas contra o último regime militar, que durou de 1964 a 1985. Estima-se que nestas duas décadas desapareceram cerca de 200 pessoas por motivos políticos, enquanto milhares de ativistas foram detidos e torturados.
As investigações retrocederão até o final de 1945, quando os militares tomaram o poder por um golpe de Estado contra o presidente Getulio Vargas. Esse primeiro período durou até 1951 e foi menos violento do que a última ditadura, encerrada em 1985. No entanto, a comissão investigará casos até 1988, quando foi aprovada a nova Constituição. Dilma declarou que o conhecimento da verdade será fundamental para que não se repitam torturas, assassinatos e prisões políticas "que mancharam a história do Brasil". "A verdade interessa muito às novas gerações. Os jovens que hoje têm direito à liberdade têm que saber que muitos lutaram e morreram por essa liberdade preciosa", disse a presidente, que nos anos 70 foi torturada nos porões da polícia política por sua militância em grupos de esquerda.
A chefe de Estado declarou que o silêncio e o esquecimento "são sempre uma grande ameaça" à democracia, e argumentou que, até agora, são reveladas apenas informações em "um regime de arbítrio, censura e repressão". No mesmo ato, Dilma sancionou uma lei que regula o acesso a todos os documentos públicos e que só manterá em segredo as informações de caráter pessoal ou as que são relativas à segurança do Estado. Esta lei impede que se mantenha em segredo qualquer informação ou documento que atente contra os direitos humanos, o que foi qualificado pela governante como "uma nova conquista" e uma prova de seu compromisso com a transparência.
Os documentos ultrasecretos poderão ser mantidos em sigilo durante 25 anos, com a possibilidade de uma prorrogação pelo mesmo período, enquanto os secredos terão uma proibição de 15 anos, e os reservados, de cinco. "A lei de acesso à informação e a Comissão da Verdade ficarão para sempre na história e colocam nosso país em um nível superior, de subordinação do Estado aos direitos humanos", acrescentou Dilma.
Fonte: Agência EFE
Esse grupo será formado por sete pessoas designadas pela presidente e terá um prazo de dois anos para investigar os crimes contra os direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988. A comissão não poderá determinar responsabilidades penais porque o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou no ano passado a anistia que em 1979 amparou os torturadores e os que pegaram em armas contra o último regime militar, que durou de 1964 a 1985. Estima-se que nestas duas décadas desapareceram cerca de 200 pessoas por motivos políticos, enquanto milhares de ativistas foram detidos e torturados.
As investigações retrocederão até o final de 1945, quando os militares tomaram o poder por um golpe de Estado contra o presidente Getulio Vargas. Esse primeiro período durou até 1951 e foi menos violento do que a última ditadura, encerrada em 1985. No entanto, a comissão investigará casos até 1988, quando foi aprovada a nova Constituição. Dilma declarou que o conhecimento da verdade será fundamental para que não se repitam torturas, assassinatos e prisões políticas "que mancharam a história do Brasil". "A verdade interessa muito às novas gerações. Os jovens que hoje têm direito à liberdade têm que saber que muitos lutaram e morreram por essa liberdade preciosa", disse a presidente, que nos anos 70 foi torturada nos porões da polícia política por sua militância em grupos de esquerda.
A chefe de Estado declarou que o silêncio e o esquecimento "são sempre uma grande ameaça" à democracia, e argumentou que, até agora, são reveladas apenas informações em "um regime de arbítrio, censura e repressão". No mesmo ato, Dilma sancionou uma lei que regula o acesso a todos os documentos públicos e que só manterá em segredo as informações de caráter pessoal ou as que são relativas à segurança do Estado. Esta lei impede que se mantenha em segredo qualquer informação ou documento que atente contra os direitos humanos, o que foi qualificado pela governante como "uma nova conquista" e uma prova de seu compromisso com a transparência.
Os documentos ultrasecretos poderão ser mantidos em sigilo durante 25 anos, com a possibilidade de uma prorrogação pelo mesmo período, enquanto os secredos terão uma proibição de 15 anos, e os reservados, de cinco. "A lei de acesso à informação e a Comissão da Verdade ficarão para sempre na história e colocam nosso país em um nível superior, de subordinação do Estado aos direitos humanos", acrescentou Dilma.
Fonte: Agência EFE
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