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21 de dezembro de 2011

Só carteira da UNE vai valer na Copa do Mundo

Relatório da Lei Geral da Copa restringe a possibilidade de meia-entrada apenas a um novo modelo de carteira de estudante emitida pelas organizações estudantis

 Brizza Cavalcante/Câmara
Novas versões dos relatórios ao projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 atendem em parte a um antigo pleito da União Nacional dos Estudantes (UNE): a volta da primazia na emissão de carteiras de estudantes que dão direito à meia-entrada. A prevalecer a versão mais recente do relatório da Lei Geral da Copa, apresentado hoje (20) pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), somente com um modelo de identidade estudantil emitido pela UNE e outras instituições similares, como a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos e diretórios estudantis das universidades, será possível acesso ao lote de ingressos mais baratos nos jogos da Copa do Mundo que será colocado à disposição. Pelo relatório de Vicente Cândido, o lote de ingressos populares ficará com preço por volta de R$ 50.

Durante muito tempo, a emissão de identidades estudantis foi uma importante fonte de renda da UNE e outras organizações estudantis. Hoje, a emissão das carteiras passou a ser responsabilidade das escolas. E até mesmo cursos de idioma podem emitir documentos que garantem meia-entrada em espetáculos e eventos esportivos. Desde 2001, a UNE briga para derrubar a medida provisória que permitiu essa situação.

Reunião suspensa

O texto de Vicente Cândido seria discutido hoje. Mas a reunião da comissão especial da Lei Geral da Copa acabou suspensa sem votação do relatório por conta de novas divergências entre o governo, o relator e deputados sobre a responsabilidade da União em problemas de segurança e acidentes naturais, como antecipou o Congresso em Foco em setembro e na semana passada.

Vicente Cândido apresentou hoje duas versões do relatório, uma pela manhã e outra à tarde, já com alterações feitas a pedido do governo. As duas dizem que as carteirinhas precisarão ter “fé pública”. O inciso 6º do artigo 26 diz que, para comprovar ser estudante, será necessário um documento padronizado confeccionado pela Casa da Moeda e expedido “exclusivamente” pela UNE, UBES e outras entidades mencionadas.

Idosos e deficientes

Ao contrário do que fez na semana passada, Cândido voltou a contrariar o governo ao tirar do projeto a vigência do Estatuto do Idoso. A lei não vai valer para a Copa, segundo o relatório do deputado.

Em vez disso, haverá uma cota de 300 mil ingressos populares ao custo de cerca de R$ 50. Cento e cinqüenta mil entradas ficarão reservadas a idosos com mais de 65 anos e estudantes. Outros cento e cinqüenta mil estarão à disposição de índios, de beneficiários do Bolsa Família e de pessoas que aderirem à campanha do desarmamento, trocando armas por ingressos.

Como na semana passada, a situação das pessoas com deficiência está indefinida. O texto apenas diz que o Poder Público e a Fifa têm permissão para firmar acordos para garantirem preços especiais aos deficientes, jogado a situação para o futuro.

Fonte: Congresso em Foco
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