Lei que reajusta remuneração de servidor do Judiciário é sancionada

A norma foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco desta quarta-feira (13)

O governador do Estado, Eduardo Campos, sancionou a Lei n º 14.702, que reajusta a remuneração dos cargos de servidor do Judiciário estadual. A norma foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco desta quarta-feira (13).

A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa após ser encaminhada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes. O reajuste já deve ser implantado na folha de pagamento dos servidores deste mês.

A norma inclui aumento de 6,34%, incidindo sobre o valor atualizado em 1º de maio deste ano do vencimento-base dos cargos efetivos, comissionados e da retribuição das funções gratificadas. A lei também extingue o auxílio-saúde, cujo valor (R$ 267,42) é acrescido à remuneração dos servidores, passando a integrar os vencimentos e os proventos de aposentadoria.

O impacto financeiro no orçamento de 2012 é estimado em R$ 14 milhões, que serão plenamente absorvidos pelas dotações orçamentárias do Judiciário.


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Rebeka Maciel | Ascom TJPE