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3 de outubro de 2012

Cidadão pode inscrever processo na VII Semana Nacional de Conciliação até o dia 15 de outubro

O prazo para que o cidadão inscreva seu processo na pauta da VII Semana Nacional de Conciliação vai até o dia 15 deste mês. O pedido de solicitação pode ser feito pelo site do Tribunal de Justiça de Pernambuco e também na Vara ou Juizado onde o processo tramita. Se o juiz da unidade aprovar o pedido, uma intimação será encaminhada aos requisitantes.

As unidades judiciárias que aderirem ao mutirão vão selecionar os processos com possibilidade de acordo e intimar as partes para as audiências, que serão realizadas entre os dias 7 e 14 de novembro. As pautas de audiências agendadas serão encaminhadas, pelas unidades, até o dia 29 deste mês. No dia 30, serão divulgadas as unidades que participarão do mutirão e as datas das audiências.

Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional da Conciliação tem o objetivo de incentivar e fomentar a cultura da conciliação processual e pré-processual. Dessa forma, é possível reduzir o acervo, o tempo médio de duração dos processos e a taxa de congestionamento das ações no Judiciário.

Para mais informações, os interessados podem acessar o endereço eletrônico: http://www.tjpe.jus.br/semana_nacional_conciliacao_2012/index.asp.


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Pedro Fernando da Hora | Ascom TJPE
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