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10 de outubro de 2012

Comissão de Justiça aprova financiamento de 400 milhões de dólares em favor do Governo

A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (nove de outubro), projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a contratar financiamento de até 400 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O recurso será aplicado em programas e ações contidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

No texto da matéria, o Executivo informa que o empréstimo obedecerá aos limites previstos nas metas do Programa de Ajuste Fiscal celebrado entre o Estado de Pernambuco e a União. O relator do projeto foi o deputado Sílvio Costa Filho, do PTB, que também assumiu a função de presidente em exercício da Comissão de Justiça.

Durante a reunião, o colegiado ainda aprovou mais doze propostas e distribuiu outras 23 matérias. Entre elas, a de autoria do deputado Júlio Cavalcanti, do PTB, que obriga delegacias policiais civis de Pernambuco a afixarem placas informativas com mensagens de estímulo ao registro imediato do desaparecimento de crianças e adolescentes. (F.M.)
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