Moratória da soja chega ao sexto ano

Em época de retrocesso ambiental, indústria e ONGs renovam pacto contra desmatamento

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Acordo firmado hoje em Brasília estende até janeiro de 2014 o desmatamento zero na cadeia de produção da soja. (©Greenpeace)

A Moratória da Soja, acordo firmado entre a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), a ANEC (Associação Brasileira de Exportadores de Cereais), o Greenpeace e outras entidades da sociedade civil para eliminar o desmatamento da cadeia de produção foi estendida até 1º de janeiro de 2014. A renovação da moratória, que conteve a expansão do desmatamento nas regiões de soja da Amazônia nos últimos cinco anos, foi assinado hoje, em Brasília, pelos coordenadores do Grupo de Trabalho da Soja, Carlo Lovatelli (indústria), Paulo Adario (sociedade civil), além da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

O pacto que impõe desmatamento zero na produção de soja na Amazônia foi assinado originalmente em julho de 2006, com adesão do MMA (Ministério do Meio Ambiente) em 2008. Isso significa que, pelo sexto ano consecutivo, nenhuma das 24 principais empresas comercializadoras do grão – que representam 90% do mercado de soja no país – poderá comprar o produto de fornecedores na Amazônia que tenham desmatado após 2006. Também participaram do evento o presidente da ANEC, Carlos Mendes, e diretores de várias traders de soja.

“A renovação da moratória é um alento para todos os que lutam contra o desmatamento e defendem a produção agrícola responsável, numa época em que a legislação de proteção ambiental no Brasil sofreu grande retrocesso por conta da mudança no Código Florestal, por pressão de setores retrógrados do agronegócio”, afirmou Paulo Adario, do Greenpeace.

Ao longo desses anos, os números mostram a importância do acordo. Enquanto o desmatamento anual caiu na Amazônia para números recordes, a curva de produção de soja manteve-se em alta. E continua subindo. Estimativa do Imea (Instituto Mato-Grossense de Economia Aplicada) aponta que, nos próximos dez anos, serão 61,9% a mais de toneladas de soja saindo de Mato Grosso para o mercado. Mas o desafio pela frente será grande: ainda segundo o Imea, a área plantada do grão deve aumentar em 51,8% no mesmo período.

Isso não significa, porém, que novas áreas precisam ser desmatadas para o plantio de soja. Ganhos de produtividade e melhorias no sistema de estocagem e transporte podem garantir que a conta feche sem necessidade de derrubadas adicionais. Carlo Lovatelli, presidente da Abiove, ratificou isso: “Não precisamos de área nova de floresta para aumentar a produção de soja no Brasil. Não precisamos. Temos terra boa para fazer isso sem ter que derrubar uma só arvore”, disse. “Desmatar é crime. Isso não se faz. E ponto.”

Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente, concorda. “A sociedade brasileira não tolera mais o desmatamento. Devemos assegurar condições técnicas e jurídicas para a produção de alimentos”, afirmou. “Para isso, precisamos de aprimoramento tecnológico, de acesso e transparência à informação para o controle social”.

Monitoramento é fundamental

No entanto, o sinal amarelo deve continuar aceso. Desde que o acordo foi selado, os casos em desacordo com a moratória – fazendas desmatadas para plantio de soja – vem aumentando. De lá para cá, a área derrubada e ocupada com o grão aumentou de 11.698 para 18.410 hectares, representando um incremento de 57%. O número de casos também saltou de 147 para 164 entre o ano passado e este ano. Ainda assim, no universo total de soja na Amazônia, os casos de desrespeito ao acordo, entre 2006 e 2011, representam pouco: 0,41% de todo esse desmatamento.

Outro antigo gargalo é a regularização ambiental das fazendas que vendem soja. Análise do Greenpeace sobre os alertas de desmatamento (Deter) do Inpe no Mato Grosso e Pará revela que cerca de 50% das derrubadas nos últimos 14 meses foram feitas em áreas sem o CAR (Cadastro Ambiental Rural).

Empresas que compram soja de propriedades sem o CAR não podem dar garantias ao consumidor de que o grão está livre de desmatamento. O CAR é fundamental para o rastreamento da produção”, disse Adario. Segundo a ministra Izabella Teixeira, os 58 municípios produtores de soja na Amazônia serão prioritários nessa regularização. “É necessário o domínio do que acontece na ponta, na propriedade, e o CAR é essencial. Só com ele vamos acabar com os mitos sobre as propriedades rurais no país.”

Paulo Adario lembrou também da importância de o governo abraçar de vez o acompanhamento da produção. “A soja tornou-se uma das principais commodities do Brasil. A moratória, como o nome indica, é provisória. É do interesse do próprio governo que o sistema de monitoramento da soja desenvolvido pelo Grupo de Trabalho da Soja (GTS) e pelo Inpe vire um programa permanente. É preciso transformar em política pública o monitoramento dessa produção”. Izabella Teixeira não se opôs: “Está topado. Vamos buscar os meios para isso, ver como podemos fazer isso funcionar daqui a dois, três anos”.

No último mês de março, o Greenpeace e outras organizações lançaram uma aliança nacional pela lei de iniciativa popular do desmatamento zero. A exemplo da Lei da Ficha Limpa, a ideia é coletar o maior número de assinaturas possível para enviar a proposta ao Congresso. “Está muito claro para nós e para a ciência que a produção brasileira não precisa desmatar novas áreas para se expandir. Em poucos meses, quase 600 mil pessoas aderiram à campanha. Portanto, não é só o mercado, mas todo o Brasil quer o fim do desmatamento”, conclui Adario. A ministra Izabella aplaudiu a iniciativa: “Isso vai invadir o Congresso num debate sobre o que queremos da Amazônia. Será uma decisão do coletivo, e não de pequenos grupos”.