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Parlamentares alertam para perda de receita dos municípios

A Assembleia deve realizar em novembro audiência pública para discutir o novo Pacto Federativo. Nesta quarta (24 de outubro), Antônio Moraes, do PSDB, Sílvio Costa Filho, do PTB, e Odacy Amorim, do PT, analisaram o sistema atual de repasse de receita do Governo Federal para Estados e Municípios.

A redução do IPI para carros e eletrodomésticos promovida pelo Governo Dilma prejudica a economia dos municípios nordestinos, na opinião de Antônio Moraes. A preocupação do parlamentar é que o corte do IPI leva à queda do repasse da União aos Municípios.

A medida também foi questionada por Sílvio Costa Filho, autor da proposta de audiência pública para rediscutir o Pacto Federativo. Ele defende o encontro com deputados federais e senadores do Estado, além de prefeitos eleitos e representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Costa Filho acrescentou que o Executivo está perdendo de forma vertiginosa recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e, sem um novo formato de repasse da União, os municípios pernambucanos vão ter problemas financeiros.

Já Odacy Amorim acredita que o Governo Dilma está correto ao abrir mão de receitas de impostos e estimular o consumo. Ele acrescentou que a presidente tem sido firme diante da crise dos investimentos públicos. Odacy também elogiou o alinhamento de Eduardo Campos com o Governo Federal, e sua luta pela divisão dos royalties do pré-sal com Estados não produtores de petróleo.

Fonte: ALEPE
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