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12 de outubro de 2012

Relator diz que, em 2013, o governo poderá arrecadar R$ 22 bilhões a mais

Leonardo Prado
Reunião do relator-geral do Orçamento, Romero Jucá, do relator de receitas, Claudio Puty, e da Ministra do Planejamento, Miriam BelchiorO relator de Receitas do Orçamento de 2013, deputado Claudio Puty (PT-PA), disse nesta quinta-feira, após reunião com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que as receitas orçamentárias podem ser revistas em mais R$ 22 bilhões. Isso porque há uma estimativa maior de arrecadação do Imposto de Renda e de contribuições previdenciárias.
A proposta orçamentária enviada ao Congresso traz uma estimativa de receita bruta de R$ 1,23 trilhão para 2013, equivalente a 24,7% do Produto Interno Bruto (PIB), o maior percentual dos últimos anos.

Para o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), não há como evitar uma reestimativa de receitas ou um corte nas dotações do projeto original. "Historicamente, o Congresso acaba incluindo no Orçamento temas que não constam da proposta original, como a questão da Lei Kandir  e recursos necessários para recomposição de emendas de comissões."
Somente para cobrir a Lei Kandir, ou a compensação aos estados pela retirada de impostos de produtos exportados, são necessários mais R$ 4 bilhões na proposta orçamentária.

O relator-geral do Orçamento de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também destacou áreas importantes que precisam ser reforçadas. "Nós temos que melhorar o investimento em saúde, na educação, no Brasil Sem Miséria, no Brasil Carinhoso, na infraestrutura do País. E existem alguns gargalos na infraestrutura. Então, o desafio é muito grande: é fechar o Orçamento, dando essas prioridades ao País e, ao mesmo tempo, tendo responsabilidade fiscal."
No dia 30 de outubro, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deve ir à Comissão Mista de Orçamento  esclarecer as dúvidas dos parlamentares sobre o texto antes que o relatório de receitas seja apresentado no dia seguinte. Neste ano, os parlamentares consideraram que o Executivo foi otimista ao prever as receitas orçamentárias, deixando pouco espaço para mudanças.

Fonte: Agência Câmara
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