TCU encontra irregularidades em procedimentos da Petrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades em repasses de verbas realizados pela Petrobras, por meio de patrocínios e convênios, a organizações não governamentais e entidades supostamente ligadas a partidos políticos. 

De acordo com o exame, a Petrobras repassou à Central Única dos Trabalhadores (CUT) cerca de R$ 45 milhões entre 2004 e 2007. Esse valor seria usado pela CUT para ações de alfabetização. No entanto, segundo o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, “não há elementos suficientes para atestar a sua boa e regular aplicação”.

Além da CUT, foi fiscalizado pelo tribunal convênio firmado com o Instituto Nacional de Formação e Assessoria Sindical da Agricultura Familiar (Ifas), que recebeu da Petrobras R$ 1.619.141,65. Também foram fiscalizados  contratos de patrocínio no valor de R$ 1.715.895 com a Cooperativa de Profissionais em Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Colméia) e de R$ 350 mil com a Cooperativa Central de Crédito e Economia Solidária (Ecosol).

O TCU abrirá tomada de contas especial para identificar os responsáveis e quantificar valores a serem ressarcidos à União. A Petrobras deverá também exigir apresentação de prestação de contas, sempre que descentralizar recursos mediante convênio ou contrato de patrocínio para projetos sociais.

Serviço:
Processo: TC 027.265/2006-4
Acórdão: 2575/2012-Plenário
Sessão: 26/9/2012
Secom – GA
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