TCU pretende avaliar transferências voluntárias de recursos aos municípios
O Tribunal de Contas da União (TCU) pretende avaliar questões
referentes à política de alocação de recursos aos municípios por meio de
transferências voluntárias, que não decorrem de determinação legal. A
decisão foi tomada após apresentação de estudo realizado pelo
subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU Paulo Soares
Bugarin que revelou impropriedades no repasse de verbas federais.
O levantamento apresentado identificou falta de critério na
alocação de recursos, ausência de ações coordenadas entre órgãos
repassadores, ineficiência nos repasses e ausência de indicadores e
metas precisos para avaliar resultados que possam servir como critério
para o recebimento de novos recursos.
O ministro José Múcio Monteiro é o relator do processo.
DEIXE O SEU COMENTÁRIO