Governo argentino anuncia desmembramento do Grupo Clarín em abril do ano que vem
Buenos Aires – O governo argentino comunicou nesta segunda-feira (17)
ao Grupo Clarín que nos próximos 100 dias úteis irá licitar, de forma
compulsória, boa parte dos ativos do maior conglomerado de mídia do país
e principal voz de oposição à presidenta Cristina Kirchner. Na
Argentina, há 21 empresas de comunicação audiovisual que precisam
reduzir de tamanho para se adequar à Lei de Meios, aprovada há 3 anos.
Apenas uma – o Grupo Clarín – recorreu à Justiça para questionar a
constitucionalidade da legislação, impedindo a aplicação de dois
artigos.
Hoje, o presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação
Audiovisual, Martin Sabbatella – órgão responsável por colocar a lei em
prática - apresentou-se na empresa para dizer que o governo não vai
esperar mais. Até abril examinará os ativos [o que pode ser transformado
em dinheiro], quanto valem e decidir quais serão licitados
publicamente. “Os serviços não serão interrompidos. Terão que ser
assegurados até a transferência ao novo dono, que será obrigado a manter
os mesmos postos de trabalho”, explicou à Agência Brasil, Martin Sabbatella.
A batalha judicial, que vem se arrastando desde 2008, intensificou-se
na sexta-feira retrasada (7). A data, que o governo batizou de 7D,
marcaria o princípio do fim dos chamados monopólios de comunicação. Na
véspera, a Justiça prorrogou pedido de liminar concedida ao Grupo
Clarín, questionando a constitucionalidade dos artigos 45 e 161 da lei.
Pela decisão judicial, a liminar continuaria valendo até a decisão
definitiva sobre a constitucionalidade da Lei de Meios.
Pela nova lei, nenhuma empresa pode ter mais que dez emissoras de rádio
e de TV e 24 licenças de televisão a cabo. O Grupo Clarín tem 240
licenças a cabo (dez vezes mais). A empresa questiona a
constitucionalidade da lei, por acreditar que viola direito adquirido:
suas licenças foram prorrogadas pelo ex-presidente Néstor Kirchner
(2003-2007), marido da atual presidenta Cristina Kirchner. O Grupo
Clarín argumenta que fez investimentos quando suas licenças foram
prorrogadas, e que a legislação teria sido feita para silenciar a única
voz de oposição.
O governo insiste que a lei foi aprovada pela maioria do Congresso, e
que o objetivo é incentivar a democratização da informação. Algumas das
licenças, retiradas dos grandes grupos, seriam entregues a
universidades, organizações não governamentais, províncias e municípios.
A liminar concedida ao Grupo Clarín caiu na sexta-feira passada (14),
quando um juiz de primeira instância decidiu que os dois artigos
questionados pela empresa eram constitucionais. Agora, o governo diz que
a última palavra foi dada. O advogado do Grupo Clarín, Damian Cassino,
discorda e argumenta que o governo não pode iniciar o processo sem
esperar a decisão definitiva da Justiça.
Monica Yanakiew
Correspondente da Agência Brasil
Edição Beto Coura
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