Senadores buscam alternativa para garantir distribuição do FPE em 2013
Brasília – Diante do curto prazo do Congresso para aprovação de nova
regra de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE),
parlamentares da base aliada ao governo têm conversado com ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) evitar uma crise financeira nos estados.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse à Agência Brasil que
tem mantido “contatos isolados” com alguns ministros do STF para tratar
do assunto. O senador destacou que eles têm “consciência de que, se não
adotarem uma medida alternativa, os estados e municípios terão
problemas”.
Em 2010, o Supremo julgou inconstitucional a regra de partilha do FPE
entre os estados e determinou ao Congresso que aprovasse outra até 31 de
dezembro de 2012. A quatro dias do fim dos trabalhos legislativos, a
matéria entrou chegou à Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado.
“Não creio que [se o Congresso não aprovar a matéria em 2012] o Supremo
fique sem um critério. O problema disso é que boa parte dos estados e
municípios incluiu em seus orçamentos os recursos do FPE e do FPM [Fundo
de Participação dos Municípios]”, disse Braga.
Além disso, ele destacou que se os prefeitos e governadores dos estados
e municípios mais pobres não contarem com esses recursos serão
enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porque suas contas
não fecharão.
O relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e
líder do PT, Walter Pinheiro (BA), disse que na sessão de hoje (17),
será tentado viabilizar a aprovação de requerimento para que o projeto
de lei tramite em regime de urgência. Na sua avaliação, caso isso
aconteça, as novas regras seriam votadas amanhã (18), pelos senadores, e
na quarta-feira (19), pelos deputados.
Pinheiro não crê em alternativa, caso as novas regras não sejam
aprovadas pelo Parlamento. “Essa história de plano B só se os ministros
do Supremo fizerem vistas grossas a uma decisão tomada pelo plenário [do
STF]”, destacou o senador.
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Edição Beto Coura
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