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TJPE vai priorizar processos relativos a pagamento de DPVAT e cobertura de planos de saúde

Processos relativos a questões de pagamento de DPVAT e cobertura dos planos de saúde terão prioridade máxima no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A proposição feita pelo desembargador Jones Figueirêdo, na última sexta-feira (4), durante sessão do Tribunal Pleno, que abriu o Ano Judiciário 2013, foi acolhida por unanimidade pelos demais integrantes do colegiado.

De acordo com o desembargador, ações referentes aos assuntos destacados estão entre as maiores demandas da Justiça estadual. “Estes processos atingem os mais desafortunados e representam significativa quantidade do acervo processual existente”, destacou Jones Fiegueirêdo.

O magistrado criticou a chamada “indústria da recusa”, por parte de seguradoras e de planos de saúde, “o que torna o Judiciário receptor de inúmeras lides evitáveis, diante da recalcitrância daqueles que, imotivadamente, resistem cumprir a lei e o contrato”. Indicou necessária uma reação mais rigorosa às reiteradas práticas de negativa das empresas, que prejudicam os segurados e os mais necessitados, obrigando-os demandar na Justiça. Jones Figueirêdo alertou serem necessárias medidas mais enérgicas por parte das agências reguladoras, como a fixação de indenizações maiores por dano moral como efeito dissuasório e de prevenção e, sobretudo, para uma resposta mais rápida da Justiça.

O desembargador também enalteceu a atuação desenvolvida pelo Comitê Executivo Nacional de Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O grupo é integrado por representantes da Agência Nacional de Saúde, Ministério a Saúde, Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor e magistrados, destacando o trabalho do juiz pernambucano Luiz Mário Moutinho, da 1ª Vara Cível do Recife.

Estatísticas - Quase dez mil processos que objetivam o pagamento do seguro obrigatório (DPVAT) em valores corretos ainda tramitam na Justiça estadual, notadamente nas Comarcas da Capital (7.321), Caruaru (708), Triunfo (130), Tacaratu (120), Serra Talhada (92), Olinda (90), Jaboatão dos Guararapes (88), Ipojuca (87), Bezerros (82) e São José do Belmonte (73). São 9.930 processos pendentes, no 1º Grau, e no Tribunal de Justiça, 1.213. No ano passado, foram distribuídas 8.452 novas ações de DPVAT, sendo mais de dois terços somente no Recife (6.763). O aumento foi quadruplicado, em relação a 2011, quando foram, então, distribuídas apenas 2.088, figurando Recife com 1.171 dessas novas ações.

“Enquanto isso, idêntica situação ocorre com as ações atinentes aos planos de saúde, estando tramitando, em 2013, 5.067 processos na Justiça estadual”, destacou. Recife detém o quantitativo de 4.729 ações da espécie, pendentes de sentença. No 2º Grau, são 3.961 recursos pendentes. No ano passado, foram distribuídas na Justiça de 1º Grau 2.082 novas ações questionando os planos de saúde, com Recife recebendo praticamente todas elas (1.916), enquanto que em 2011 foram distribuídas 1.623 ações, das quais 1.481 foram na capital.

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ), do Tribunal de Justiça de Pernambuco, dirigido pelo desembargador Jones Figueirêdo, pretende monitorar, ao longo do ano, essas ações, no que diz respeito à razoável duração do processo, e interagir com o Comitê de Saúde do CNJ para novas medidas integradas ao bom desempenho da jurisdição.
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