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18 de fevereiro de 2013

TCE encontra falhas na Câmara de Sertânia

Uma auditoria especial, relativa ao período de janeiro de 2009 a novembro de 2010, realizada na gestão da folha de pagamento da Câmara Municipal de Sertânia apontou irregularidades na máquina administrativa do Legislativo. O relator do processo na Segunda Câmara foi o conselheiro Carlos Porto que fez determinações para a retificação das transgressões apontadas pelo trabalho de auditoria do TCE.

Segundo o voto do relator, a principal falha apontada foi o fato de alguns servidores estarem acumulando cargos. Outra conclusão do trabalho de auditoria foi a não compatibilidade entre o quantitativo de cargos em comissão e os cargos efetivos. Para sanar esta falha, foi determinado que o Legislativo de Sertânia procedesse a um levantamento das necessidades de pessoal da Câmara Municipal e que fosse observado a proporcionalidade entre o total de cargos efetivos e comissionados da Casa Legislativa, conforme o estabelecido pela Constituição da República.

Ficou também determinado que o inteiro teor desta decisão fosse anexado ao processo de prestação de contas da Câmara de Sertânia pertinente ao exercício de 2011.
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