Governo abre mão de R$ 35,3 bilhões até 2014 com desoneração de folha

Presidente sancionou lei que desonera mais 25 setores; 15 foram vetados.
Empresas pagarão taxa sobre faturamento em vez de 20% sobre a folha.

A desoneração da folha de pagamento de 42 setores pelo governo federal vai demandar uma renúncia fiscal estimada em R$ 35,3 bilhões nos próximos dois anos – R$ 16 bilhões em 2013 e R$ 19,3 bilhões em 2014 –, informou nesta quarta-feira (3) o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcio Holland.

Nesta quarta, foi publicada a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, da lei que ampliou para 42 os setores beneficiados pela desoneração da folha. Foram incluídos desta vez 25 setores, que vão responder, sozinhos, por uma renúncia de R$ 1,7 bilhão neste ano e de R$ 1,9 bilhão em 2014. A presidente vetou emendas que incluiriam pelo menos outros 15 setores à lista.

Entre os novos beneficiados estão indústria de processamento de aves, suínos e derivados, massas e pães, fármacos e medicamentos, bicicletas, papel e celulose, tintas e vernizes, brinquedos, além de serviços como manutenção e reparação de aviões e suporte técnico em informática e transporte rodoviário coletivo.

Apesar da sanção ter ocorrido agora, a desoneração para estes 25 setores está valendo desde 1º de janeiro de 2013, quando foi publicada a Medida Provisória 582, que deu origem à lei.

O benefício se dá por meio da substituição de uma contribuição de 20% sobre a folha de pagamento das empresas, feita ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pela cobrança de uma taxa que varia entre 1% e 2% do faturamento. Ao retirar tributos incidentes sobre os salários dos trabalhadores, o governo busca estimular a geração de empregos no país e melhorar a competitividade das empresas brasileiras.

Vetos a emendas de parlamentares

Holland afirmou durante entrevista a jornalistas que o veto da presente a emendas de parlamentares, que incluiriam à lei pelo menos outros 15 setores a serem beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, se deveu à interpretação do governo de que essa ampliação fere a Lei de Reponsabilidade Fiscal.

Isso acontece porque a LRF exige que renúncias fiscais devem ser precedidas de estimativa do seu impacto no Orçamento e também que se especifique de que maneira ele será compensado, o que o governo não fez para os setores incluídos pelos parlamentares.

Entre os setores que seriam beneficiados via emendas estão empresas de transporte rodoviário por fretamento, de transporte ferroviário e metroviário de passageiros, empresas de prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária, prestação de serviços hospitalares, a indústria de reciclagem, empresas jornalísticas e de radiodifusão, alguns segmentos de transporte rodoviário de cargas e empresas de engenharia e arquitetura.

O secretário disse ainda que o governo precisa estudar o impacto econômico da desoneração para saber, entre outros, se a medida vai contribuir para gerar empregos no setor beneficiado e aumentar a competitividade do produto dessas empresas com os importados.

Com informações do G1.com.br