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10 de dezembro de 2013

PCR institui código de ética para servidores

Criado por meio de um decreto assinado pelo prefeito, 
o documento teve como base os códigos Estadual e Federal   

Foto: Andréa Rêgo Barros
No dia Internacional de Combate à Corrupção, a Prefeitura do Recife deu um passo importante no sentido de modernizar e consolidar o sistema de controle interno da gestão. O prefeito Geraldo Julio assinou, nesta segunda-feira (9), um decreto instituindo o Código de Ética dos servidores municipais. O documento, que servirá como orientador para todos os funcionários, foi elaborado pela PCR em cerca de 60 dias, tomando como base os códigos dos governos Federal e Estadual. Ainda esta semana, o decreto deverá ser publicado no Diário Oficial do Município. O prefeito também assinou hoje a adesão do Recife ao Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Pernambuco (FOCCO).

Uma das finalidades do Código de Ética dos Servidores Municipais é estabelecer regras básicas no que diz respeito aos conflitos de interesse e restrições às atividades profissionais dos servidores. De acordo com o documento, são atribuições fundamentais dos funcionários zelar pela boa relação com os cidadãos; agir de forma clara e transparente; racionalizar o uso de bens e materiais; desempenhar com imparcialidade as suas atribuições; respeitar os prazos previstos em lei e os determinados por seus superiores para o desempenho de suas atividades; cooperar com os órgãos de controle interno e externo e priorizar o atendimento a idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais, entre outros.

"Nós estamos estabelecendo aqueles controles aqui na administração municipal que já avançaram, inclusive, na União. Fizemos a Lei de Acesso à Informação, criamos o Portal da Transparência do Recife, estamos fortalecendo a Controladoria, estamos fazemos parte do FOCCO e, agora, temos o Código de Ética, que vai balizar nossas ações. São todas essas ações que vão avançando e fixando no Município a questão do controle interno de maneira definitiva. Esse é mais um passo importante que deve também ser seguido por outras cidades", afirmou Geraldo Julio.

Com o código, a Prefeitura do Recife passará a ter uma Comissão Central de Ética, que será composta por cinco membros. Entre as atribuições da Comissão estão a orientação dos servidores quanto à sua postura ética em situações específicas bem como a divulgação do próprio documento instituído por decreto hoje.

Durante o evento, o prefeito pontuou a sua experiência como servidor público concursado ao tempo em que defendeu um novo modelo de gestão para inibir a corrupção no País. "Nós só conseguiremos avançar quando o 'Brasil do fazer' também avançar. Até agora, conseguimos progredir com o Brasil do controlar, através das controladorias, dos concursos e da formação continuada. Isso é fundamental, mas está na hora desse avanço mudar o indicador de corrupção do nosso País. O governante que tem esse compromisso tem que deixar isso amarrado com ações práticas", endossou Geraldo Julio.

O secretário da Controladoria Geral do Município, Roberto Arraes, ressaltou a importância do documento para a gestão municipal. "O código de ética reúne uma série de ações que fortalece a Controladoria, o sistema de controle; funciona como um comando orientador. Quer dizer, ele não tem o foco na disciplina, no controle efetivo de administração disciplinar. O documento trará algumas ações, inclusive, que o servidor não sabe que é proibido. É mais uma ação para modernizar e consolidar todo o sistema de controle interno da PCR", finalizou.

O chefe da Controladoria Geral da União, Victor de Souza Leão, acompanhou a solenidade e explicou que um dos focos do Governo Federal é, exatamente, fortalecer as estruturas de controle interno dos entes federativos. "A gente fica muito feliz por perceber, efetivamente, a Prefeitura do Recife investindo na controladoria do município. Isso é muito importante. A partir de agora, a interação entre as instituições será diferente, porque nós temos vários programas de apoio aos órgãos e essa relação fica facilitada a partir do contato mais próximo", pontuou.

FOCCO - Com a adesão ao FOCCO, a Prefeitura terá a oportunidade de participar de grupos de debates e palestras que tratam da corrupção no Estado. O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco reúne diversas instituições e órgãos públicos que desempenham atividades ligadas ao repasse, controle e fiscalização dos recursos públicos. O grupo foi constituído para discutir e implementar ações que otimizem o controle à corrupção em Pernambuco.
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