Prefeitura do Recife apresenta proposta de procedimentos para negociações do Projeto Novo Recife
O documento, assinado pela PCR e sete entidades, será encaminhado para apreciação do MPPE, MPF, Movimento Ocupe Estelita e Consórcio Novo Recife
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| Fonte: Internet |
Na quarta rodada de debates sobre o projeto Novo Recife, na manhã desta segunda-feira (16), a Prefeitura do Recife, entidades e instituições que representam a sociedade civil confeccionaram um documento com propostas de procedimentos para negociação na revisão do empreendimento, que fica no Cais José Estelita. Presidido pelo prefeito Geraldo Julio, o encontro teve início com apresentação, por parte do executivo municipal, de um primeiro documento, que teve pequenas modificações sugeridas pelas entidades.
Ainda nesta segunda-feira, como havia sido acordado nas reuniões anteriores, a minuta contendo os procedimentos será encaminhada para apreciação dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPPE), Movimento Ocupe Estelita e Consórcio Novo Recife. O documento contém um conjunto de passos a serem seguidos até que se chegue à celebração de acordo entre as partes.
Sete das onze instituições que compõem o fórum de discussões assinaram o conjunto de propostas, sendo elas: Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/PE), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/PE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e Observatório do Recife. "Essas instituições assinaram junto conosco uma proposta de agenda para um redesenho negociado do projeto. A intenção é que a gente possa, ao final de todo esse processo, chegar a um acordo entre todos os envolvidos, oferecendo um resultado melhor para a cidade", explicou o prefeito.
As linhas listadas pela Prefeitura do Recife garantem a participação popular por meio de duas audiências públicas a serem realizadas em momentos diferentes. Além disso, prevê a estipulação de diretrizes urbanísticas que considerem todo o território do Cais José Estelita, entre outros detalhes.
Mais uma vez a Prefeitura do Recife, enquanto mediadora das negociações, ratifica que todo o processo instalado se reflete numa construção coletiva e que tem por objetivo maior buscar uma solução que equilibre os interesses de cada uma das partes.
Na primeira reunião sobre o assunto, o executivo municipal suspendeu a licença de demolição para a área em questão e informa ainda que todos os processos administrativos referentes ao projeto permanecem paralisados até o término das negociações.
PROPOSTA DE PROCEDIMENTOS
A Prefeitura do Recife, entidades e instituições signatárias, após consultas realizadas com o Movimento Ocupe Estelita, Consórcio Novo Recife, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal;
Considerando que o posicionamento das partes consultadas para abertura de um processo de negociação sobre o Projeto Novo Recife evidenciou dois pontos inconciliáveis, até o momento: anulação do processo administrativo de aprovação do Projeto e desocupação do terreno no
Apresentam a seguinte proposta de procedimentos a serem seguidos para construção de solução negociada, com a garantia, pela Prefeitura do Recife, de suspensão dos procedimentos administrativos relacionados com o projeto, enquanto estiverem mantidas as condições de negociação:
1. Submissão desta proposta de procedimentos aos representantes do Movimento
Ocupe Estelita, Consórcio Novo Recife, Ministério Público Estadual e Ministério Público
2. Definição de prazo de 30 dias para estabelecimento das diretrizes urbanísticas
espacializadas, a serem observadas no redesenho do Projeto Novo Recife, considerando o território do Cais José Estelita e seu entorno.
3. Convocação de audiência pública para levantamento das indicações de diretrizes a serem consolidadas pela Prefeitura, consultados os representantes das entidades e instituições mediadoras do processo de negociação.
4. Estabelecimento das diretrizes urbanísticas pela Prefeitura do Recife, no âmbito desta negociação.
5. Definição de prazo de 30 dias para redesenho do projeto, que permita o alinhamento às diretrizes urbanísticas estabelecidas, sob a responsabilidade do Consórcio Novo Recife.
6. Convocação de audiência pública para discussão do projeto redesenhado, cujas contribuições serão avaliadas e consolidadas pela Prefeitura, consultados os representantes das entidades e instituições mediadoras do processo de negociação.
7. Apreciação do projeto, redesenhado pelo Consórcio Novo Recife após as contribuições da audiência pública, à Prefeitura, às entidades e instituições participantes, aos representantes do Movimento Ocupe Estelita, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal.
8. Celebração de acordo entre as partes envolvidas.
- Entidades e instituições signatárias:
Prefeitura do Recife, Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/PE), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/PE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e Observatório do Recife.
As informações são da Assessoria de Imprensa da PCR.
A Prefeitura do Recife, entidades e instituições signatárias, após consultas realizadas com o Movimento Ocupe Estelita, Consórcio Novo Recife, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal;
Considerando que o posicionamento das partes consultadas para abertura de um processo de negociação sobre o Projeto Novo Recife evidenciou dois pontos inconciliáveis, até o momento: anulação do processo administrativo de aprovação do Projeto e desocupação do terreno no
Apresentam a seguinte proposta de procedimentos a serem seguidos para construção de solução negociada, com a garantia, pela Prefeitura do Recife, de suspensão dos procedimentos administrativos relacionados com o projeto, enquanto estiverem mantidas as condições de negociação:
1. Submissão desta proposta de procedimentos aos representantes do Movimento
Ocupe Estelita, Consórcio Novo Recife, Ministério Público Estadual e Ministério Público
2. Definição de prazo de 30 dias para estabelecimento das diretrizes urbanísticas
espacializadas, a serem observadas no redesenho do Projeto Novo Recife, considerando o território do Cais José Estelita e seu entorno.
3. Convocação de audiência pública para levantamento das indicações de diretrizes a serem consolidadas pela Prefeitura, consultados os representantes das entidades e instituições mediadoras do processo de negociação.
4. Estabelecimento das diretrizes urbanísticas pela Prefeitura do Recife, no âmbito desta negociação.
5. Definição de prazo de 30 dias para redesenho do projeto, que permita o alinhamento às diretrizes urbanísticas estabelecidas, sob a responsabilidade do Consórcio Novo Recife.
6. Convocação de audiência pública para discussão do projeto redesenhado, cujas contribuições serão avaliadas e consolidadas pela Prefeitura, consultados os representantes das entidades e instituições mediadoras do processo de negociação.
7. Apreciação do projeto, redesenhado pelo Consórcio Novo Recife após as contribuições da audiência pública, à Prefeitura, às entidades e instituições participantes, aos representantes do Movimento Ocupe Estelita, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal.
8. Celebração de acordo entre as partes envolvidas.
- Entidades e instituições signatárias:
Prefeitura do Recife, Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/PE), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/PE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e Observatório do Recife.
As informações são da Assessoria de Imprensa da PCR.
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