Prazo para registro individual de candidato termina em 12 de julho
Às
19h deste sábado (12) termina o prazo final para os candidatos,
escolhidos em convenção partidária para concorrer às Eleições Gerais de
2014, requererem seus registros individuais de candidaturas perante o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunais Regionais Eleitorais
(TREs), caso seus partidos políticos ou coligações não os tenham
solicitado até as 19h do dia 5 de julho. As convenções partidárias
ocorreram de 10 a 30 de junho.
O candidato nesta situação tem 48 horas para entrar com o pedido
individual de candidatura, a partir da publicação do edital contendo a
lista de candidatos pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O
prazo final de registro desses candidatos vigora até o dia 12 de julho,
porque a Justiça Eleitoral tem justamente até esta quinta-feira (10)
para publicar os editais com as listas dos pedidos de registro de
candidatos apresentados pelos partidos ou coligações até o dia 5 de
julho. No caso, o candidato deve seguir as mesmas regras dos
requerimentos de registro respeitadas por partidos ou coligações até o
dia 5 de julho.
Pelo parágrafo 4º do artigo 11 da Lei das Eleições (Lei n°
9.504/1997), “na hipótese de o partido ou coligação não requerer o
registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo perante a Justiça
Eleitoral, observado o prazo máximo de quarenta e oito horas seguintes à
publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral”.
Fonte: TSE
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