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Município do Paulista convoca 19 mil beneficiários da tarifa social de energia para atualização cadastral


Os moradores do Paulista que recebem o benefício da Tarifa Social da Energia Elétrica devem ficar atentos. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Celpe convocam a população para uma atualização cadastral do Número de Identificação Social (NIS), que está atrelado ao sistema do Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais. O procedimento, que será feito em três etapas, vai beneficiar ao todo um contingente de quase 19 mil pessoas no município.
            
A revisão de dados deve ser feita nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) da cidade, como forma de garantir o desconto na conta de energia de até 65% para famílias de baixa renda. Em caso de indígenas e quilombolas, o valor da conta pode ter uma redução de até 100%.
            
A primeira etapa do cadastramento segue até o dia 31 de janeiro e se destina a idosos e usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC garante a transferência mensal de um salário mínimo para as pessoas com deficiência e/ou acima de 65 anos que não possuam meios de prover a própria manutenção, nem tê-la provida por sua família. Neste primeiro momento, pouco mais de oito mil beneficiários necessitam realizar a revisão de dados.
            
O mesmo procedimento deve ser feito por outro contingente de pessoas até o dia 31 de março. São pouco mais de dois mil titulares do benefício. Este quantitativo de pessoas se enquadra no perfil da revisão cadastral do NIS porque já se encontra há dois anos sem atualizar os dados no CadÚnico, do MDS.
            
O último grupo, composto por quase nove mil pessoas, necessita procurar o CRAS para realizar o procedimento até o dia 30 de maio. Estes titulares do benefício estão entre o período de dois e quatros anos sem fazer a revisão cadastral do Número de Identificação Social.
            
A orientação da prefeitura é de que ao se dirigir ao CRAS, os beneficiários da Tarifa Social levem cópia dos seguintes documentos: CPF, documento com foto, Número de Identificação Social (NIS) ou Benefício de Prestação Continuada (BPC). No caso de índio ou descendente, será necessário apresentar também o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI).

Tarifa Social da Energia Elétrica (TSEE) – Benefício concedido pelo Governo Federal em forma de desconto na conta de energia elétrica. Podem participar moradores do município inscritos no CadÚnico, que possua NIS, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo; família registrada no sistema CadÚnico, do MDS, também com NIS, e renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência ou necessite de aparelho ou equipamentos elétricos; e quem recebe o BPC.

SERVIÇO:
CRAS I – Rua Carpina, nº 45, Arthur Lundgren I;
CRAS II – Av. Ministro Marcos Freire, nº 45, Jardim Paulista Baixo;
CRAS III – Rua Dourado, nº 88, Janga;
CRAS IV – Rua 32, nº 671, Maranguape II;
CRAS V – Rua Funilândia, nº 03, Nossa Senhora do Ó.

Calendário da revisão cadastral do NIS

Tarifa Social da Energia Elétrica
Público
Data
Contingente
Local
Idosos e beneficiários do BPC
31 de janeiro
8,2 mil beneficiários
CRAS
Inscritos no CadÚnico sem revisão cadastral há dois anos
31 de março
2,2 mil beneficiários
CRAS
Inscritos no CadÚnico sem revisão cadastral num período entre dois a quatro anos
30 de maio
8,5 mil beneficiários
CRAS
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