Prefeitura deflagra operação para fiscalizar comercio do Paulista

Foto: Jorge Macrino
Fiscais da Prefeitura do Paulista deflagraram nesta quinta-feira (20.11) uma ação educativa para orientar os proprietários de estabelecimentos comerciais do município quanto à necessidade de se regularizar. A abordagem aconteceu em oito lojas instaladas na área central da cidade e no bairro de Jardim Paulista Baixo. Durante o trabalho, os profissionais notificaram cinco comerciantes por falta de documentação. Outros três não foram sequer localizados nos endereços registrados no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A iniciativa faz parte da operação “Ceia de Natal”, que visa intensificar a fiscalização em diversos pontos de vendas, quando é grande o fluxo de clientes nas áreas comerciais devido às festas de fim de ano.

O Ceia de Natal é uma ação integrada das secretarias de Finanças, Desenvolvimento Urbano, Saúde e Meio Ambiente, que neste primeiro momento atuou de forma educativa, solicitando a apresentação do alvará, licença sanitária e ambiental. Sem esses documentos o ponto de venda pode ter o funcionamento suspenso ou, até mesmo, ser interditado definitivamente. A partir de agora, a operação acontecerá semanalmente até o fim do ano.

Para os comerciantes que não apresentaram a documentação necessária, os técnicos municipais deram um prazo de dez dias para a regularização. Já os estabelecimentos que não tiveram os endereços localizados serão informados à Receita Federal.
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