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Comissão de Justiça da Alepe aprova novo piso salarial de professores do Estado

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nessa terça, projeto de lei do Poder Executivo que corrige em 4,17% o valor do piso salarial do professor da Rede Pública de Ensino do Estado. Com o reajuste, os professores com vencimento-base abaixo do piso vão receber R$2.557,74, para 200 horas-aula mensais, e R$ 1.918,36, para 150 horas. Profissionais que ganham acima do piso vão ter aumento de 2,085% a partir de outubro.

Relatora da proposta, a deputada Teresa Leitão, do PT, cobrou a reformulação do Plano de Cargos e Salários do Magistério e destacou a extensão do reajuste aos profissionais do Colégio Militar. Mas a parlamentar lamentou que alguns servidores do Conservatório Pernambucano de Música tenham ficado de fora. “Temos 11 funcionários administrativos que não estão contemplados e fica uma distorção no exercício das funções, porque eles são vinculados à Secretaria de Educação, portanto, deveriam estar contemplados no Plano de Cargos e Carreiras da Educação.” Romário Dias, do PSD, propôs que fosse negociado com o Governo do Estado o envio à Alepe de uma emenda à matéria que inclua os funcionários do Conservatório no prazo entre os dois turnos da votação em Plenário.

Ainda nessa terça, o Colegiado de Justiça aprovou a proposição do Governo do Estado sobre a exigência da implantação de Programa de Integridade por pessoas jurídicas de direito privado que contratarem com o Estado de Pernambuco. Sob a relatoria do deputado Antonio Moraes, do PP, o projeto tem o objetivo de evitar prejuízos financeiros, desvios de ética e de conduta, entre outras possíveis irregularidades.

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