Comissão de Justiça da Alepe aprova novo piso salarial de professores do Estado
A Comissão de Justiça
da Assembleia Legislativa aprovou, nessa terça, projeto de lei do Poder
Executivo que corrige em 4,17% o valor do piso salarial do professor da
Rede Pública de Ensino do Estado. Com o reajuste, os professores com
vencimento-base abaixo do piso vão receber R$2.557,74, para 200
horas-aula mensais, e R$ 1.918,36, para 150 horas. Profissionais que
ganham acima do piso vão ter aumento de 2,085% a partir de outubro.
Relatora da proposta, a deputada Teresa Leitão,
do PT, cobrou a reformulação do Plano de Cargos e Salários do
Magistério e destacou a extensão do reajuste aos profissionais do
Colégio Militar. Mas a parlamentar lamentou que alguns servidores do
Conservatório Pernambucano de Música tenham ficado de fora. “Temos
11 funcionários administrativos que não estão contemplados e fica uma
distorção no exercício das funções, porque eles são vinculados à
Secretaria de Educação, portanto, deveriam estar contemplados no Plano
de Cargos e Carreiras da Educação.” Romário Dias,
do PSD, propôs que fosse negociado com o Governo do Estado o envio à
Alepe de uma emenda à matéria que inclua os funcionários do
Conservatório no prazo entre os dois turnos da votação em Plenário.
Ainda nessa terça, o Colegiado de
Justiça aprovou a proposição do Governo do Estado sobre a exigência da
implantação de Programa de Integridade por pessoas jurídicas de direito
privado que contratarem com o Estado de Pernambuco. Sob a relatoria do deputado Antonio Moraes,
do PP, o projeto tem o objetivo de evitar prejuízos financeiros,
desvios de ética e de conduta, entre outras possíveis irregularidades.
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