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Alunos reclamam de venda de horas de atividade extra em faculdade de PE

Estudantes conseguem ganhar créditos ao comprar objetos na instituição.
Faculdade diz que método é amparado em normas aprovadas pelo MEC.

Luna Markman Do G1 PE

Alunos da Faculdade Maurício de Nassau (FMN), no Recife, reclamam que a instituição está vendendo horas de atividade complementar que deveriam ser conquistadas por meio de participação em seminários, palestras e monitorias e são pré-requisito para a graduação. Na FMN, campanhas periódicas permitem que alunos comprem mudas de plantas, cestas básicas ou material escolar e a própria instituição se encarrega de doar, creditando as horas no currículo do aluno. Procurada pelo G1, a faculdade alegou, por meio de nota, que este modelo é aprovado pelo Ministério da Educação (MEC).
Cartaz da Faculdade Maurício de Nassau (Foto: Luna Markman/G1)
Cartaz da Faculdade Maurício de Nassau explica regras da campanha que permite converter compra de mudas em horas de atividades complementares. (Foto: Luna Markman/G1)
“Comprei dez cadernos e ganhei 20 horas. Sei que não é a melhor forma, mas estou perto de me formar e não tenho metade da carga que preciso”, disse uma estudante que não quis se identificar com medo de sofrer retaliações da instituição.
MEC e Procon
O MEC e o Procon não receberam nenhuma denúncia formal sobre a prática. Segundo o MEC, atividade que inclui compras é irregular e contraria as definições presentes nos instrumentos de avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). O Procon-PE também classifica a prática como lesiva. “No contrato firmado com a instituição, o aluno está pagando por um produto pedagógico, que deve ser respeitado. A faculdade está facilitando a vida dele, mas prejudicando o seu aprendizado”, disse diretor do Procon-PE, José Rangel.
O recurso é utilizado normalmente para estimular universitários a ter experiência prática no mercado de trabalho. O MEC considera como atividades complementares: participação em semanas acadêmicas, congressos, seminários, palestras, conferências, cursos de extensão, iniciação científica e monitoria.
No segundo semestre de 2011, a Maurício de Nassau fez uma campanha de compra de mudas de árvores. A proposta era o aluno ir até a tesouraria, adquirir duas ou mais mudas e "ajudar a faculdade a plantar um mundo mais verde”. A cada duas mudas, o estudante ganhava uma hora de atividade complementar. “É como uma troca de bens. Eu compro e a faculdade dá a hora. É bom para quem está desesperado, precisando preencher a carga horária para se formar, mas no fundo não traz nenhum benefício para gente”, contou outra estudante, que também não quis se identificar.
Aluno não concorda com campanhas da faculdade (Foto: Luna Markman/G1)
Hebert Lima se recusa a participar das campanhas.
(Foto: Luna Markman/G1)
Insatisfação
Muitos alunos não concordam com a prática da Faculdade. Entre eles, está o estudante de jornalismo Hebert Lima. “Qual o esforço intelectual que as pessoas fazem quando compram mudas, cestas básicas, material escolar e ganham hora extra? O que aprenderam com isso? Não participo disso porque, lá no futuro, quando forem olhar meu currículo, vão saber que eu não fiz nada de bom”, comentou o jovem.
Denúncia
Segundo o Ministério, uma vez comprovadas, tais práticas irregulares podem motivar uma ação de supervisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação em relação à instituição de ensino. A supervisão pode ser requisitada por alunos e professores ou partir de denúncias na mídia. O diretor do Procon-PE, José Rangel, informou que quem sentir-se lesado pela faculdade também pode fazer uma denúncia no Procon. “Se houver acusação, nós iremos convocar o MEC e o Ministério Público de Pernambuco para debater o assunto”, falou.

O que diz a faculdade
Segundo a nota enviada pela Faculdade Maurício de Nassau, “não existe a implantação de nenhum método diferente daquele estabelecido pela resolução oficial aprovada pela instituição e reconhecida pelo MEC”. Sobre a campanha do material escolar e cesta básica, parte da iniciativa chamada "trote legal", a Faculdade informou que os alimentos e itens foram comprados pelos participantes e doados à instituição. Segundo a nota, “as doações são direcionadas para os órgãos competentes ou mesmo para as entidades beneficiadas e aos alunos é facultado participar diretamente da entrega dos itens arrecadados”.
Ainda de acordo com a Maurício de Nassau, apenas no trote legal de 2011.2, os alunos puderam adquirir mudas de mata atlântica nas instalações da Faculdade, através da ONG Bioma Urbano, parceira do projeto. “Esta foi a única ação onde houve a venda de algum produto [...], e os alunos que efetuaram a doação de mudas participarão da Caravana Universitária, que acontecerá ainda este mês, na cidade de Palmares”, informa a nota.
A Faculdade também esclarece que doação com objetivos sociais e humanitários representa, no máximo, 10% da carga horária de atividades complementares total - aproximadamente 200 horas por aluno. Em algumas graduações, este percentual diminui para 6,7%, já que pelo projeto pedagógico aprovado pelo MEC é exigido de alguns cursos o cumprimento de até 300 horas de atividade complementar.
A nota reforça que existem mais de 60 atividades diferenciadas, que não necessitam da participação voluntária em ações sociais e ambientais nem da doação de determinados itens. São atividades acadêmicas, onde o aluno participa presencialmente, produzindo e fomentando conhecimentos, atestadas mediante relatórios, publicações, certificados, dentre outros instrumentos de comprovação.
“Além disso, a Faculdade Mauricio de Nassau passou por inúmeras avaliações do MEC para seus cursos e em todas teve seu projeto social e de atividade complementares elogiado [...] Dessa forma a instituição cumpre com todas as suas obrigações com os direitos dos consumidores.Todo este procedimento está devidamente amparado pela resolução das Atividades Complementares e é de conhecimento dos alunos, por isso, não há ilegalidade, imoralidade nem tampouco prejuízo ao nenhum consumidor”.

 

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