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16 de maio de 2012

TSE reduz multa de Lula de 900 mil para 20 mil

 O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu ontem, por 4 votos a 3, reduzir de R$ 900 mil para R$ 20 mil multa aplicada em 2006 ao ex-presidente Lula por propaganda eleitoral antecipada durante o pleito em que ele se reelegeu, informa a Folha de S.Paulo desta quarta-feira. O tribunal finalizou o julgamento de recurso da defesa de Lula, cuja análise havia começado ainda em 2006, que questionava o alto valor estabelecido. O TSE entendeu que a quantia feria o 'princípio da proporcionalidade'. Lula foi condenado pela publicação do jornal 'Brasil, Um País de Todos', editado pela Casa Civil, com 1 milhão de exemplares. Na época, o advogado de Lula era o hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Toffoli. Ele foi o autor do recurso julgado.


Fonte: Blog do Magno
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