Câmara aprova MP 564 que concede incentivos à indústria nacional

A Câmara dos Deputados aprovou há pouco a Medida Provisória 564 que, em conjunto com a MP 563 – aprovada na noite de ontem (16) pelos deputados – cria o Plano Brasil Maior e concede incentivo à indústria nacional. As duas MPs foram editadas pelo Executivo com o objetivo estimular a economia e combater os efeitos da crise econômica internacional no país.

A MP inclui novos setores no Programa Revitaliza do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar empresas que foram afetadas pela crise. A matéria ainda injeta R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional no BNDES para ampliar sua capacidade de fornecer crédito de longo prazo.

O texto também prevê a elevação de R$ 209 bilhões para R$ 227 bilhões no limite de financiamentos do BNDES com subvenção da União para modernização do parque industrial, desde que os recursos sejam usados para inovação tecnológica e agreguem valor às cadeias produtivas.

Ainda há outro dispositivo que promove a redução do custo de financiamentos para máquinas e equipamentos, ampliando prazos e aumentando os níveis máximos de participação.

Um ponto criticado por vários partidos da oposição é a proposta contida na MP de criação da Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A. De acordo com o texto, a União fica autorizada a participar de fundos dedicados a operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto. Um destaque para suprimir essa parte do texto foi rejeitado pelo plenário na votação de hoje.

Contudo, o nome da empresa foi alterado para Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias. A mudança foi proposta para limitar a atuação da empresa.