Congresso Nacional aprova projetos que abrem créditos adicionais ao Orçamento deste ano

Heloisa Cristaldo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Congresso Nacional aprovou ontem (17) quatro projetos de lei que abrem créditos adicionais ao Orçamento da União deste ano. O financiamento público às exportações e à desburocratização do acesso às linhas do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) serão beneficiado por projeto que destina R$ 1,35 bilhão em créditos suplementares.

Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Ministério do Planejamento receberão crédito especial de R$ 100 milhões. Os recursos servirão como aportes iniciais da União para a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).

Os ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional receberão crédito suplementar de R$ 93 milhões. Os recursos vão financiar projetos do Programa Brasil sem Miséria, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entre outros.

Outro projeto de lei vai beneficiar o Ministério da Integração Nacional com a abertura de crédito especial de R$ 90 milhões para inclusão da construção da Barragem de Serro Azul, em Pernambuco, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Também foi aprovado pelo Congresso o projeto de resolução que aumenta em 10% o número de integrantes de cada uma das Casas – Câmara dos Deputados e Senado Federal – nas comissões mistas. A proposta vai atender ao PSD, partido criado há menos de um ano, que receberá as novas vagas.

No Congresso Nacional funcionam, em caráter permanente, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), a Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas. Eventualmente, funcionam as Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMI) e as comissões que fazem análise prévia de medidas provisórias.

 

Edição: Rivadavia Severo