Líderes partidários não conseguem solução para votar Orçamento de 2013
Líderes de praticamente todos os partidos tentaram hoje
(20), sem sucesso, encontrar uma solução com os presidentes da Câmara
dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP),
que permitisse ao Congresso Nacional votar à tarde o Projeto de Lei do
Orçamento da União de 2013. O relator-geral da proposta, senador Romero
Jucá (PMDB-RR), disse que a possibilidade foi descartada por causa da
falta de quórum na Câmara.
Marco Maia explicou que os trabalhos na Câmara já foram suspensos, o
que inviabiliza qualquer tentativa de apreciar a matéria antes da
primeira semana de fevereiro, quando começam os trabalhos legislativos
do próximo ano. “Vamos trabalhar para votar o projeto no dia 5 de
fevereiro, que é a possibilidade mais concreta neste momento.”
Sem
o Orçamento votado até o dia 31 deste mês, o governo federal poderá
usar apenas um doze avos do previsto para o ano que vem para gastos de
custeio. Isso prejudicará o programa de desoneração da folha de
pagamentos que a presidenta Dilma Rousseff pretendia apresentar em
janeiro, disse Jucá.
De acordo com o senador, também terão esperar a aprovação do
Orçamento pelo Congresso o reajuste de 5% para o funcionalismo público
(primeira parcela de um total de 15% em três anos) e o salário mínimo de
R$ 670, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e não o de
R$ 674,95 aprovado hoje na Comissão Mista de Orçamento. “Por enquanto”,
disse Jucá, está descartada qualquer possibilidade de convocação
extraordinária do Congresso para votar o Orçamento de 2013 entre o Natal
e as festas de fim de ano ou em janeiro.
Maia cedo, o presidente do Senado, José Sarney, “lamentou” ter que
encerrar o seu mandato como presidente da Casa sem aprovar o Orçamento
da União no ano anterior à sua vigência. Segundo ele, não foi possível o
Congresso apreciar a matéria antes do recesso parlamentar.
Sarney disse ainda que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF),
em caráter liminar, de apreciação dos vetos presidenciais pendentes, sob
pena de trancamento da pauta do Congresso, impediu a votação do
orçamento. “Apenas cumprimos decisão do STF. Quando colocamos os vetos
em votação era para cumprir a decisão do Supremo. Votando, poderíamos
votar o Orçamento da União.”
Os limites do parecer concedido pelo ministro do STF Luiz Fux geram
controvérsias entre os parlamentares. O senador Francisco Dornelles
(PP-RJ), por exemplo, disse que o parecer exigindo que os vetos
presidenciais sejam analisados e votados em ordem cronológica limita-se a
esse tema. "Nada impediria o Congresso de votar hoje o Projeto de Lei
do Orçamento." Diante disso, o presidente da Câmara estuda o envio de um
pedido de esclarecimento ao ministro Luiz Fux sobre os limites de sua
liminar.
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Edição: Nádia Franco
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