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21 de dezembro de 2012

Líderes partidários não conseguem solução para votar Orçamento de 2013

Líderes de praticamente todos os partidos tentaram hoje (20), sem sucesso, encontrar uma solução com os presidentes da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que permitisse ao Congresso Nacional votar à tarde o Projeto de Lei do Orçamento da União de 2013. O relator-geral da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a possibilidade foi descartada por causa da falta de quórum na Câmara.
Marco Maia explicou que os trabalhos na Câmara já foram suspensos, o que inviabiliza qualquer tentativa de apreciar a matéria antes da primeira semana de fevereiro, quando começam os trabalhos legislativos do próximo ano. “Vamos trabalhar para votar o projeto no dia 5 de fevereiro, que é a possibilidade mais concreta neste momento.”
Sem o Orçamento votado até o dia 31 deste mês, o governo federal poderá usar apenas um doze avos do previsto para o ano que vem para gastos de custeio. Isso prejudicará o programa de desoneração da folha de pagamentos que a presidenta Dilma Rousseff pretendia apresentar em janeiro, disse Jucá.
De acordo com o senador, também terão esperar a aprovação do Orçamento pelo Congresso o reajuste de 5% para o funcionalismo público (primeira parcela de um total de 15% em três anos) e o salário mínimo de R$ 670, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e não o de R$ 674,95 aprovado hoje na Comissão Mista de Orçamento. “Por enquanto”, disse Jucá, está descartada qualquer possibilidade de convocação extraordinária do Congresso para votar o Orçamento de 2013 entre o Natal e as festas de fim de ano ou em janeiro.
Maia cedo, o presidente do Senado, José Sarney, “lamentou” ter que encerrar o seu mandato como presidente da Casa sem aprovar o Orçamento da União no ano anterior à sua vigência. Segundo ele, não foi possível o Congresso  apreciar a matéria antes do recesso parlamentar.
Sarney disse ainda que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter liminar, de apreciação dos vetos presidenciais pendentes, sob pena de trancamento da pauta do Congresso, impediu a votação do orçamento. “Apenas cumprimos decisão do STF. Quando colocamos os vetos em votação era para cumprir a decisão do Supremo. Votando, poderíamos votar o Orçamento da União.”
Os limites do parecer concedido pelo ministro do STF Luiz Fux geram controvérsias entre os parlamentares. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), por exemplo, disse que o parecer exigindo que os vetos presidenciais sejam analisados e votados em ordem cronológica limita-se a esse tema. "Nada impediria o Congresso de votar hoje o Projeto de Lei do Orçamento." Diante disso, o presidente da Câmara estuda o envio de um pedido de esclarecimento ao ministro Luiz Fux sobre os limites de sua liminar.
 
Marcos Chagas Repórter da Agência Brasil
Edição: Nádia Franco
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