Instituição para idosos é autuada por irregularidades em Abreu e Lima

No local as equipes identificaram um residente de 54 anos, faixa etária que não é considerada idosa, e que presenta sinais de patologia psiquiátrica
Foto: SEDH/Divulgação
Uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) situada em Abreu e Lima, município da Região Metropolitana do Recife, foi notificada na manhã desta quarta-feira (21/02) por apresentar irregularidades que colocam em risco a saúde, segurança e os direitos humanos dos 19 idosos que residem no local. A intervenção foi fruto de uma ação integrada da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através do Centro Integrado de Atenção e Prevenção a Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI) e Procon Pernambuco, com a Promotoria de Justiça de Abreu e Lima e a Vigilância Sanitária municipal.  

As irregularidades encontradas passam por infraestrutura, questões de direito do consumidor à negligência com os idosos. Mesmo sendo registrada de caráter filantrópico, a ILPI executa cobrança de pagamento mensal dos idosos. Porém, dos 19 residentes apenas 11 tem contratos de prestação de serviço, documentos que apresentam informações  incompletas e divergência nos valores cobrados, que variam entre R$ 937 e R$ 1.500 sem que haja serviços adicionais que justifiquem a variação. A ILPI também apresenta problemas com acessibilidade uma vez que não está situada em área urbana e não dispõe de veículo fixo e exclusivo para atender casos de urgência. 

As equipes técnicas também identificaram um residente de 54 anos, faixa etária que não é considerada idosa segundo previsto em legislação, e que também apresenta sinais de patologia psiquiátrica. A idade e a condição de saúde impedem sua presença da instituição dentro da legalidade. Durante a ação a ILPI também foi notificada por não oferecer acompanhamento médico e nutricional para os idosos e por dispor de alimentos vencidos. Outra situação grave constada na instituição foi o quadro de ferimentos na pele em um dos idosos, que também apresentava, assim como outros, sintomas de coceira na pele que indicam escabiose (doença contagiosa de pele).  

A instituição foi autuada e deverá cumprir as exigências determinadas pelo Procon Pernambuco, MPPE e Vigilância Sanitária. Entre elas: não admitir o acolhimento de novos idosos até que as exigências tenham sido atendidas; levar para unidade de saúde e apresentar laudo médico de idoso que apresentava ferimentos na pele; acionar família para retirada do residente que não é idoso; apresentar contrato de trabalho do médico e enfermeira que prestam assistência a instituição; apresentar os contratos de prestação de serviços com os dados dos idosos devidamente preenchidos, entre outras exigências.     Presente na ação, o secretário-executivo de Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo, destacou a importância da inicitiva. “Buscar a qualidade de vida da população idosa é umas das bandeiras do Governo de Pernambuco. Envelhecer com saúde e garantia de direitos é o que determina a atuação do CIAPPI em realizar de forma sistemática e articulada fiscalizações em todo o estado de Pernambuco”.  

CIAPPI - O Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI), programa da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), órgão vinculado a SJDH, realizará o monitoramento e acompanhamento do cumprimento das ações determinadas pelos órgãos de fiscalização.  

Enquanto órgão executor da política pública de prevenção de violações e promoção dos direitos da pessoa idosa, o CIAPPI atua prestando apoio psicossocial e jurídico, recebendo denúncias de violação dos direitos da pessoa idosa, e encaminhando para entidades e órgãos responsáveis. A equipe técnica do CIAPPI é composta por psicólogos, assistentes sociais e advogados. Mais informações sobre o programa podem ser obtidas através do telefone ‪(81) 3182-7649 ou presencialmente na sede do Centro, Na Rua Santo Elias, nº 535, Espinheiro – Recife, das 8h às 17h.
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