Administração Pública aprova mudança na Lei Estadual das PPPs
O volume de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em Pernambuco deve
apresentar um grande crescimento nos próximos anos. A Comissão de
Administração da Assembleia aprovou, nesta quarta (24 de outubro),
projeto de lei do Governo do Estado que prevê o incremento de recursos
em favor das empresas contratantes.
A partir das modificações propostas, o limite legal de endividamento do
Executivo para a contratação das parcerias passa de três para cinco por
cento da Receita Corrente Líquida. A mudança deve estimular a criação de
novos contratos de PPPs e o consequente aumento do número de obras
estruturadoras em Pernambuco.
O presidente da Comissão de Administração Pública, Aluísio Lessa, do
PSB, salientou que a parceria do Poder Público com empresas privadas é
uma necessidade não apenas em Pernambuco, mas em todo o País. Ele citou
algumas das obras que foram instaladas no Estado por meio de PPPs e
outras que ainda estão sendo discutidas, como a do saneamento no Grande
Recife.
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