Câmara rejeita projeto que prevê recursos prioritários para cidades históricas

Reinaldo Ferrigno

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na quarta-feira (17), o Projeto de Lei 2966/08, do deputado José Chaves (PTB-PE), que prioriza a liberação de recursos federais para cidades consideradas patrimônio cultural da humanidade. O objetivo da proposta era assegurar a conservação desse patrimônio.

O relator, deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), recomendou a rejeição. Ele ressaltou que, de acordo com a Constituição, cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) definir as metas e prioridades da administração pública federal, e que isso é de iniciativa do Executivo.

A proposta havia sido aprovada na Comissão de Educação e Cultura. No entanto, como a rejeição na Comissão de Finanças e Tributação teve parecer terminativo, o projeto será arquivado.