Projeto reserva a deficientes 5% dos postos de trabalho em eventos esportivos
Arquivo/ Gustavo Lima
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3645/12, do deputado Carlaile
Pedrosa (PSDB-MG), que garante a pessoas com deficiência pelo menos 5%
dos postos de trabalho disponíveis em eventos esportivos ou culturais
promovidos ou apoiados pelo Poder Público. O texto altera os Planos de
Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91).
Pedrosa afirma que a legislação atual já prevê um percentual mínimo –
de 2% a 5% - das vagas de trabalho a pessoas portadoras de deficiência
ou a beneficiários reabilitados. No entanto, ele ressalta que essa
obrigatoriedade diz respeito apenas a empresas com mais de 100
empregados. “O atual critério é muito restritivo, principalmente quando
se fala de eventos de natureza esportiva e cultural”, explica o autor.
Segundo ele, ao reservar uma porcentagem das vagas de trabalho a
portadores de deficiência em eventos esportivos e culturais, a medida
atende a uma das principais reivindicações desse segmento da sociedade.
“Essas pessoas precisam ter garantido o direto a uma vida normal,
incluindo aí aspectos fundamentais como o pleno acesso ao trabalho”,
defendeu Pedrosa. “Elas querem ser vistas como cidadãos, com potencial
criativo e produtivo, e não como um estorvo”, completou.
Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 7699/08, do Senado, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência, junto com outros 260 projetos. Todos aguardam votação pelo Plenário da Câmara.
A proposta tramita apensada ao PL 7699/08, do Senado, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência, junto com outros 260 projetos. Todos aguardam votação pelo Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara
DEIXE O SEU COMENTÁRIO