Impasse sobre repasse do FPE continua em discussão
Brasília – O ministro interino do Ministério da Fazenda, Nelson
Barbosa, disse hoje (11) que os novos critérios de repasse do Fundo de
Participação dos Estados (FPE) “estão em discussão”. Segundo ele, o
depósito de R$ 2,683 bilhões liberado pelo governo foi feito segundo as
regras aplicadas no ano passado.
“Estamos avaliando (os critérios). Esse repasse de recursos feito ontem
(10) está sob regras do ano passado. Tem várias regras jurídicas,
várias posições sendo analisadas, sobre qual determinação devemos
seguir, qual regra a ser aplicada”, comentou.
As normas de transferência seguem sem consenso. Após reclamação de
alguns estados, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que as regras
para o repasse são inconstitucionais, e determinou que o Congresso
Nacional estabelecesse novos critérios de partilha até o dia 31 de
dezembro do ano passado. Como o Congresso não aprovou a mudança a tempo.
Assunto é polêmico e só será retomado por deputados e senadores em
fevereiro.
No próximo dia 18, o governo deve fazer o primeiro repasse dos recursos
arrecadados em 2013.“A tendência é seguirmos a interpretação
preponderante, apresentada ao então presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, que é seguir a divisão proposta pelo Tribunal de Contas da União,
o TCU. O tribunal entende que o dinheiro pode ser repartido este ano da
mesma forma que no ano passado.
Os recursos dos fundos são distribuídos aos estados, ao Distrito
Federal e aos municípios, pela participação na arrecadação de tributos
federais, como determina a Constituição.
Luciene Cruz
Repórter da Agência Brasil
Edição Beto Coura
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