TCE aponta irregularidades em licitação do Grande Recife Consórcio de Transportes
Foto: Katherine Coutinho (G1)
Análise efetuada pelo Grupo de Licitações (GLIC) do Tribunal de Contas identificou a necessidade de retificações no edital do processo licitatório n° 002/2013, sob a responsabilidade do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM).
Análise efetuada pelo Grupo de Licitações (GLIC) do Tribunal de Contas identificou a necessidade de retificações no edital do processo licitatório n° 002/2013, sob a responsabilidade do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM).
O
processo tem como objeto a concessão de uso de bem público para a
prestação de serviço que compreende o fornecimento, a instalação e a
adequação de abrigos em pontos de paradas de ônibus, com exclusividade
na exploração publicitária e valor estimado de R$ 16 milhões.
As principais falhas
apontadas foram a inconsistência no valor definido para o orçamento
estimado da contratação, a vedação de participação de empresas em
consórcio, e a inexistência de regras objetivas nas atividades de
limpeza, conservação e manutenção dos abrigos. A ausência de parâmetros
objetivos na definição das taxas de ocupação dos espaços publicitários
em 20%, 35% e 50% foi outra questão apontada. De acordo com a análise de
auditoria, os percentuais de ocupação dos espaços publicitários não
foram definidos com fundamentos em estudo de viabilidade econômica,
podendo acarretar enriquecimento sem causa à concessionária ou mesmo
desequilíbrio econômico-financeiro na execução contratual.
O
TCE enviou ofício comunicando a análise e o consórcio de transportes
publicou, no Diário Oficial de Pernambuco no último dia 28 de junho, a
anulação do processo tendo em vista a necessidade de corrigir as
impropriedades identificadas.
Segundo
Fausto Aquino, gerente do grupo de licitações, "O Tribunal de Contas
vem intensificando a atuação concomitante e preventiva, analisando os
fatos e atos de gestão no momento em que ocorrem, ou seja, ao tempo em
que se efetiva o objeto auditado. Sendo assim, a análise de licitações
tem se revelado como um importante instrumento para o aumento da
efetividade dessa atuação".
As informações são do TCE/PE
As informações são do TCE/PE
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