Parceria entre Estado e STF agilizará o andamento dos processos, desafogando o sistema prisional

Por meio da iniciativa, firmada em Paulo e Lewandowski, o Governo aderiu ao programa Audiência de Custódia 

Frederico Neves - Pres. do TJ, Min. Ricardo Lewandowski, Gov. Paulo Câmara e a Primeira Dama - Ana Luíza.JPG

Foto: Wagner Ramos

 

O governador Paulo Câmara e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, assinaram, nesta sexta-feira (14), um termo de cooperação técnica por meio do qual Pernambuco aderiu ao programa Audiência de Custódia. Presente em 11 estados, a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece o prazo de até 24 horas para apresentação do preso em flagrante ao juiz. Na solenidade, realizada no gabinete do governador, na presença de autoridades dos três poderes, o ministro Lewandowski também foi agraciado com a mais alta comenda do Estado, a medalha da Ordem do Mérito dos Guararapes.     

 

O Audiência de Custódia prevê a queda de até 40% nos pedidos de prisão preventiva e uma economia de até R$ 4,2 bilhões em todo o País. Na audiência proposta pelo programa em questão, também devem ser ouvidas as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado de defesa. Atualmente, o processo que envolve uma prisão em flagrante chega a durar 90 dias. Em algumas situações, os juízes só têm acesso ao caso quando processo está em andamento. 

Para o governador, a adesão ao programa é a consolidação da sintonia entre os poderes. "O sistema prisional é uma questão que nos preocupa; um impasse que preocupa todos os governadores. Em Pernambuco, é nossa prioridade resolver. Para ampliar o debate e avançarmos nesse ponto, criamos a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. A ressocialização no Brasil está atrasada em relação ao que deveria ser. Não há outro caminho que não o das parcerias entre os poderes e a sociedade. Essa cooperação que firmamos hoje busca dar celeridade aos processos, desafogando o sistema prisional", argumentou Paulo, enfatizando o trabalho de prevenção do Pacto pela Vida.

Nesse novo modelo de gestão, o juiz deve avaliar a necessidade da prisão sob o aspecto da legalidade, concedendo ou não a liberdade; podendo impor outras medidas cautelares para o caso. O juiz poderá analisar ainda eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

De acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal, o programa representa um "marco civilizatório" e um avanço para as políticas de direitos humanos já incentivadas no País. "Esse projeto representa a adesão do Brasil à uma nova filosofia que se abriu no pós-guerra, que são os direitos da pessoa humana. Aqui estamos vivendo uma situação de plena constitucionalidade entre os poderes. Vejo aqui o governador e o presidente do Tribunal de Justiça cooperando para execução de um programa importante para a cidadania", observou Ricardo Lewandowski.

MEDALHA - O ministro do Supremo recebeu com orgulho a condecoração do Governo de Pernambuco. Lewandowski afirmou que a medalha significa "o vigor do pernambucano". "É um privilégio receber essa comenda no dia em que se materializa mais uma importante parceria entre as instituições", ressaltou.

Na oportunidade, o presidente do STF lembrou ainda a trajetória de Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco. Lewandowski classificou Eduardo como um gestor eficiente. "Nós tivemos o nosso primeiro encontro no ano de 2010, e logo percebi que ele era uma pessoa predestinada a ocupar importantes cargos nesse País", enalteceu.

"Eduardo nos ensinou a governar para os que mais precisam; proporcionando ainda o equilíbrio econômico e sustentável", completou Paulo Câmara, lembrando que Pernambuco perdeu Miguel Arraes há 10 anos.