Teresa Leitão critica Ministro da Educação e alerta que recursos do Fundeb podem faltar para municípios

A presença do ministro da Educação do governo Bolsonaro na Câmara Federal também repercutiu no Plenário da Assembleia Legislativa, hoje (27), com pronunciamento da deputada Teresa Leitão. A parlamentar questionou a gestão do MEC, citando exonerações e recuos de medidas apresentadas pelo ministro Ricardo Vélez Rodríguez. As 21h24, a jornalista Eliane Cantanhêde anunciava a demissão do ministro.

Teresa Leitão lembrou que, na última segunda (25), o MEC suspendeu por dois anos a avaliação da alfabetização no País. A medida foi revogada no dia seguinte, mas a controvérsia teve como consequência a saída, a pedido, da secretária de Educação Básica do MEC, Tania Leme de Almeida, e a exoneração do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Marcus Vinicius Rodrigues.

“Há uma enorme desarmonia entre os grupos que compõem o ministério, o que tem gerados medidas bastante negativas para um órgão estratégico com o segundo maior orçamento da União”, observou a parlamentar. “Enquanto isso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), tão importante para a relação com Estados e municípios, está sem gestor”, apontou.

Por fim, a petista criticou outra medida relativa à educação federal: a decisão do Conselho Nacional de Educação (CNE) em não definir os indicadores de Custo Aluno Qualidade (CAQ), que estabelecem os valores mínimos que deve ser investidos por estudante na rede pública. “A decisão foi articulada pelo representante do governo no CNE. Com isso, aprimoramentos no CAQ por regiões ou necessidades específicas de Estados e municípios deixam de ser feitos”, afirmou. “O ministro é gerencialmente inapto e politicamente descompromissado com a educação pública.”

Ainda pela manhã, na Comissão de Educação e Cultura, Teresa Leitão sugeriu encaminhar um alerta à Confederação Nacional dos Municípios sobre os possíveis prejuízos, para a Educação Básica, das mudanças sinalizadas pelo Governo Federal na repartição dos recursos públicos com os governos estaduais e municipais.

Os parlamentares vão sugerir, em ofício, que a questão esteja na pauta da Marcha dos Prefeitos, em abril, quando os gestores municipais serão recebidos pelo presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. Segundo a deputada, uma das alterações em análise pelo Ministério da Economia pode comprometer o Fundeb – composto pela parcela dos recursos da União que têm de, necessariamente, ser destinados à educação. Como a ideia do Governo Federal é desobrigar-se das despesas desse tipo – as chamadas despesas vinculadas –, o Fundeb pode deixar de existir, explicou a petista.

“Os municípios já estão com a corda no pescoço. Se extinguirmos esses repasses, eles ficarão numa situação ainda mais grave, principalmente aquelas cidades em que o Fundeb é a primeira ou a segunda principal fonte de receitas”, afirmou a deputada. Ela acrescentou que os setores ligados à educação, que antes se mobilizavam pela extensão do prazo do Fundo – previsto para durar até 2020 –, agora se preocupam com a continuidade da política. “A Assembleia Legislativa tem de mostrar o seu posicionamento.”