Governo publica edital para gestão privada de terminais integrados na RMR

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e do Grande Recife Consórcio de Transportes, publicou, nesta sexta-feira (31), um edital de Chamamento Público no Diário Oficial do Estado para recebimento de propostas de parcerias com o setor privado. O objetivo é proporcionar melhorias aos terminais integrados da Região Metropolitana do Recife. O edital está vinculado ao novo Programa de Parcerias Estratégicas do Estado (PPPE), cuja lei (16.573/2019) foi sancionada pelo governador Paulo Câmara no último dia 21.

O PPPE aprimora e atualiza o antigo Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) ao permitir um conjunto maior de concessões para execução de empreendimentos públicos estratégicos. “A convocação do setor privado para contribuir com a melhoria de serviços públicos oferecidos aos cidadãos pernambucanos está embasada nas experiências exitosas de importantes capitais do país. Pernambuco é um centro de oportunidades para esforços público-privados e as parcerias trarão inovações para esses equipamentos”, explica o secretário Marcelo Bruto.

O edital de Chamamento Público n° 001/2019 quer atrair entes privados para investimentos nos 26 terminais de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Região Metropolitana do Recife. As propostas devem apresentar estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica, urbanística e de engenharia e arquitetura. Entre os serviços a serem executados, estão a administração, manutenção, conservação e requalificação dos terminais, em troca da exploração comercial desses espaços. Vale destacar que os estudos podem abranger apenas um, alguns ou a totalidade dos terminais.

A avaliação dos estudos ficará por conta da Comissão Especial de Avaliação e o prazo para o credenciamento das Propostas de Manifestação de Interesse (PMI) se encerra no dia 1° de julho. Podem participar pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, desde que preencham os requisitos constantes nos editais. Os documentos e os anexos estão disponíveis no site da Seduh (www.seduh.pe.gov.br). Os estudos deverão ser protocolados na sede da secretaria, na Iputinga.

SERVIÇO

Seduh | Estrada do Barbalho, 889A - Iputinga, Recife - PE, 50690-000

Horário de funcionamento do protocolo da Seduh: 08h às 12h | 13h às 17h

Telefone: (81) 3181-3320

E-mail: pmi.peds@seduh.pe.gov.br

www.seduh.pe.gov.br