Prefeito quer transformar pagamento de incentivo facultativo em obrigatório com criação de Projeto de Lei
Diante de uma plateia formada por Agentes Comunitários de
Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), o prefeito do Paulista,
Junior Matuto, anunciou, nesta segunda-feira (20.05), que vai enviar à Câmara
Municipal um Projeto de Lei (PL) para tornar obrigatório o pagamento do
incentivo financeiro as duas categorias, independente de quem estiver à frente
do Executivo Municipal no futuro. Atualmente, o município destina o recurso aos
servidores, mas os valores podem ser aplicados em outras áreas, a depender da vontade
política do gestor municipal.
O prefeito acredita que a medida vai assegurar que os
servidores possam receber o incentivo de forma permanente. Ele, inclusive, já autorizou
a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde a elaborar o PL, que deve
contar com a contribuição dos trabalhadores e das entidades ligadas às
categorias. O encontro com os profissionais da Saúde ocorreu na sede do
Sindicato dos Servidores do Paulista (Sinsempa), no bairro do Nobre.
“Estamos aproveitando essa reunião com vocês para anunciar
essa boa notícia. O Projeto de Lei que será enviado à Câmara Municipal vai
evitar que algum outro gestor faça opção por investir o recurso do incentivo de
forma diferente da que pactuamos com vocês. Fizemos um acordo lá atrás e
estamos cumprindo. Temos convicção que essa é uma medida importante de valorização
das duas categorias e que vai impactar diretamente na população”, argumento
Junior Matuto.
Conduzindo a reunião, a secretária de Saúde, Fabiana Bernart,
explicou que mesmo com a elaboração do PL o repasse do recurso continuará
condicionado ao cumprimento de indicadores. A ideia é de que o PL conte com o
princípio da proporcionalidade, ou seja, o servidor que cumprir com todas as
obrigações vai receber o incentivo de forma integral, enquanto aqueles que
deixarem de realizar algum indicador, terá direito ao valor proporcional. “Nossa
equipe técnica vai ficar à disposição para esclarecer todas as dúvidas, principalmente,
as que tratam da relação entre os indicadores e o conceito da proporcionalidade”,
disse a secretária.
Durante a reunião com os trabalhadores e representantes das categorias,
a secretária esteve acompanhada da equipe do setor de Gestão do Trabalho e da
Atenção Básica. Uma apresentação foi elaborada para mostrar aos participantes
da reunião os avanços conquistados pelas categorias ao longo da gestão do
prefeito Junior Matuto.
Também participaram do encontro, os servidores da Secretaria
de Saúde; os trabalhadores ACE e ACS; da Associação dos Agentes de Combate às
Endemias (Amacepa); da Associação dos Agentes de Saúde do Paulista; do
Sindicato dos Agentes de Saúde do Paulista, e do Sinsempa.
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