Governo encaminha projeto de lei à Alepe para ampliar frota refrigerada no Grande Recife

O Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) projeto de lei que estabelece as metas e as condições para a realização de investimentos na renovação da frota do Sistema Estrutural Integrado (SEI) da Região Metropolitana do Recife, entre os exercícios de 2020 e 2023. A medida pretende viabilizar melhores condições para a prestação do serviço de transporte no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR (STTP/RMR), especialmente no que se refere à ampliação da frota refrigerada no Grande Recife.

O envio da minuta foi antecedido por uma consulta pública à população, realizada entre os meses de setembro e outubro, que questionou se a aquisição de veículos climatizados deveria ser prioridade durante a renovação da frota de ônibus. A consulta também indagava se os usuários estariam dispostos a pagar entre R$ 0,03 e 0,05 por ano mais para usufruir dessa melhoria. Enquanto a consulta pública esteve ativa, foram registradas 444 interações da sociedade, entre postagens no site, e-mails e respostas às perguntas da consulta. O relatório completo está disponível no site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (www.seduh.pe.gov.br).

De posse dos dados gerados, o governo fez acréscimos à primeira minuta do projeto de lei e o texto final foi encaminhado à Alepe (PL nº 741/2019). A iniciativa busca atender às demandas centrais dos usuários do STPP/RMR, que correspondem a aproximadamente 1,8 milhão de passageiros por dia, além de fixar critérios técnicos e condições jurídicas adequadas à sua viabilização. Aproximadamente 75% da frota da RMR é atualmente gerida em regime de permissão e a presente proposta estabelece critérios de vida útil (8 anos), além de fixar regras claras para assegurar a renovação da frota, seja no que se refere à previsão tarifária, seja no que se refere à absorção dos novos veículos aos contratos de concessão a serem firmados ao longo do período. 

Caberá ao Conselho Superior de Transportes Metropolitano (CSTM), composto por diversas representações do Estado, municípios e sociedade civil, a função de definir a forma da implementação dos investimentos, levando em consideração as condições econômicas para tal finalidade. A iniciativa aproxima a legislação estadual à sistemática adotada pelos municípios de Recife e Olinda, que recentemente aprovaram uma lei e um decreto para universalizar a frota de ônibus refrigerada. O resultado é a construção, no âmbito do Conselho, de uma perspectiva metropolitana para o tema.

Renovação
Apesar do envio da proposta à Alepe estar acontecendo agora no mês de novembro, o processo de renovação da frota, com a aquisição de ônibus refrigerados, vêm acontecendo gradativamente. Em dezembro do ano passado, o Grande Recife apontou que 11,25% da frota da RMR possuía ar-condicionado. (304 de 2.703). Na primeira quinzena deste mês, esse número alcançou 16,36% (441 de 2.696). “A ideia é que, com a entrada em vigor da lei, ao fim do período, entre 39% e 51% da frota esteja completamente refrigerada. A alocação prioritária dos veículos climatizados será nas linhas perimetrais, radiais e troncais e, subsidiariamente, nas de maior demanda. Queremos que essa melhoria seja implantada de maneira integrada no Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR. A população auxiliou o poder público no processo de decisão e esperamos melhorar, cada vez, mais a experiência do cidadão que utiliza o transporte público”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto.