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Administração Pública aprova mudança na Lei Estadual das PPPs

O volume de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em Pernambuco deve apresentar um grande crescimento nos próximos anos. A Comissão de Administração da Assembleia aprovou, nesta quarta (24 de outubro), projeto de lei do Governo do Estado que prevê o incremento de recursos em favor das empresas contratantes.

 A partir das modificações propostas, o limite legal de endividamento do Executivo para a contratação das parcerias passa de três para cinco por cento da Receita Corrente Líquida. A mudança deve estimular a criação de novos contratos de PPPs e o consequente aumento do número de obras estruturadoras em Pernambuco.

O presidente da Comissão de Administração Pública, Aluísio Lessa, do PSB, salientou que a parceria do Poder Público com empresas privadas é uma necessidade não apenas em Pernambuco, mas em todo o País. Ele citou algumas das obras que foram instaladas no Estado por meio de PPPs e outras que ainda estão sendo discutidas, como a do saneamento no Grande Recife.
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