Chevron e MPF acertam pagamento de R$ 311 milhões por vazamentos de petróleo no Campo de Frade
Rio de Janeiro – O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de
Janeiro e a empresa petrolífera Chevron chegaram a um acordo no valor de
um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelos vazamentos de óleo
ocorridos em uma sonda de perfuração, no Campo de Frade, na Bacia de
Campos, em novembro de 2011 e março de 2012. A informação foi divulgada
hoje (14), durante audiência pública ocorrida na sede do MPF sobre as
consequências do derramamento, com objetivo de construir a minuta do
TAC.
O documento, que ainda vai ser assinado, vai garantir à petrolífera a
troca de duas ações de R$ 20 bilhões, cada uma, calculadas pelo MPF à
época dos vazamentos. Parte do dinheiro ajustado no TAC, cerca de R$ 90
milhões, será usada exclusivamente na recuperação do ambiente marinho e
deverá ser gerida pela organização não governamental Fundo Brasileiro
para a Biodiversidade (Funbio). Os cerca de R$ 220 milhões restantes,
serão aplicados em medidas de prevenção a futuros desastres ambientais,
incluindo a manutenção permanente, nos locais de perfuração, de um navio
especializado em retirada de óleo do mar.
A procuradora da República Gisele Porto, responsável pela área de Meio
Ambiente e Patrimônio Cultural, considerou que a assinatura do TAC será
um recado positivo a toda cadeia petrolífera, de que é melhor investir
em prevenção do que arcar com prejuízos por eventuais casos de poluição.
“Se chegarmos a medidas compensatórias e a medidas que melhorem a
segurança operacional, será um benefício para todos. Porque a decisão
vem agora e não daqui a anos, representando um marco para a atividade
[petrolífera]”, disse a procuradora.
O diretor de Assuntos Corporativos da Chevron Brasil, Rafael Jaen
Williamson, confirmou que a empresa aceitará arcar com o valor do TAC e
reconheceu que os episódios deixaram lições para a companhia, como a
necessidade de se investir mais em comunicação e segurança. “Nós estamos
dispostos a aplicar esses recursos em projetos de desenvolvimento
social e ambiental e medidas compensatórias e preventivas”, declarou.
Segundo ele, os cálculos da empresa para a magnitude do vazamento -
tomando por base desastres ambientais internacionais maiores e os
respectivos valores arbitrados em multas – seriam bem mais modestos, de
R$ 30 milhões. Mesmo assim, a empresa aceita pagar dez vezes mais, para
encerrar o processo e por acreditar que isso representa uma contribuição
ao meio ambiente e à sociedade brasileira.
O superintendente de Segurança Operacional e Meio Ambiente da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), Raphael Neves
Moura, acompanhou a audiência pública, e disse que a Chevron deverá
voltar a explorar petróleo no país até março de 2013.
“Neste momento existe um grupo de condicionantes para que a Chevron
restabeleça um ambiente regulatório seguro e volte a operar no Brasil. A
partir de agora, a agência começa a desencadear uma série de ações de
fiscalização, a bordo da plataforma da Chevron e da sonda da Transocean
[empresa que opera a perfuração] e na sede da empresa, onde coletará
documentos e informações complementares, com vista a evidenciar se essas
condicionantes foram implementadas. Eu acredito que, no primeiro
trimestre do ano que vem, tenhamos um resultado desse processo. É
possível que a empresa esteja apta a voltar a operar no país até março
do ano que vem”, declarou o superintendente da ANP.
A Chevron foi responsável pelo vazamento estimado pela ANP em 3,7 mil
barris de óleo, em novembro de 2011, no Campo de Frade. Em março novos
vazamentos, em proporções bem menores, ocorreram no mesmo local. Eles
foram decorrentes do excesso de pressão aplicada na perfuração dos
poços, o que provocou rachaduras nas rochas do leito oceânico, por onde
vazou o óleo.
Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
Edição: Aécio Amado
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