Abreu e Lima dá desconto para quitar débito do IPTU

A Prefeitura de Abreu e Lima está concedendo desconto de até 30% sobre valor total de débitos do IPTU relativos aos anos anteriores a 2013 aos proprietários de imóveis que desejem quitar os valores em parcela única. Caso os donos prefiram pagar em até 12 prestações, o abono é de 25%. O desconto chega até 10% para quem parcelar em até 36 meses. A concessão deve ser pedida pelo contribuinte ou por um representante legalmente no balcão de arrecadação que funciona no térreo da sede do Executivo municipal.
Segundo a prefeitura, as parcelas dever ser iguais, mensais e sucessivas com limite mínimo de R$ 30. A falta de pagamento, no prazo devido, de três parcelas, sucessivas ou não, do débito parcelado, implica no vencimento automático das parcelas restantes e autoriza sua imediata inscrição em dívida ativa, com cancelamento de eventual redução concedida.

A portaria 02/2013, da prefeitura, estabelece para o dia 28 de fevereiro o vencimento da cota única do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2013. Estabelece também a permissão de parcelar o valor total do IPTU em até seis parcelas iguais, mensais e sucessivas, com limite mínimo de R$30, a serem pagas dentro do exercício financeiro deste ano. E ainda a concessão de desconto de 30% sobre o valor total do IPTU para pagamentos da cota única até o dia 28 de fevereiro. Para quem parcelar em seis vezes o desconto é de 10% no valor total e 20% para parcelamento em três vezes. Com informações do Blog da Folha
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