CPRH paralisa atividades da Granja Santa Terezinha em Paulista

Em uma ação de fiscalização conjunta com a Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) embargou, nesta terça (09), a granja Santa Terezinha, um clube de lazer localizado na estrada da Mumbeca II, bairro de Paratibe, município do Paulista. O clube situa-se na Zona de Amortecimento da Estação Ecológica de Caetés (Esec-Caetés), inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe, ambas, unidades de conservação geridas pela CPRH.

De acordo com os fiscais que estiveram no local, são vários os danos que estão sendo causados à hidrodinâmica do Rio Paratibe, que passa pela propriedade. Na primeira vistoria realizada em 2010, existiam na propriedade uma piscina e um toboágua construídos sobre o rio sem autorização ou licenciamento expedidos pela CPRH. Estes equipamentos utilizam as águas pluviais, o que é crime ambiental e, por isso exigiu-se a demolição.
No entanto, na última terça, foi constatado que houve apenas uma modificação do projeto, pois uma pequena "ilha" foi construída e coberta com grama, bem como um represamento artificial feito com troncos de árvores caídas da mata sobre o rio, telas de metal e plástico, formando com este trecho do Paratibe uma "piscina" que servia aos clientes utilizadores do toboágua.

Além disso, outro auto lavrado em 2010 exigia a recomposição da APP, sendo que apenas foram plantadas no local árvores de munguba (carolina), de origem amazônica, uma espécie exótica, portanto, inapropriada para revegetação desta área. Por este motivo, a equipe da CPRH resolveu paralisar as atividades da granja, com base no novo código florestal (Lei Federal nº 12.651/2012). Também foi exigida a demolição de todas as intervenções prejudiciais ao rio Paratibe, bem como o reposicionamento de mesas e cadeiras de cimento a cinco metros de distância da margem, e de um campo de futebol, construído recentemente bem próximo do rio, de modo a respeitar a faixa marginal destinada ao replantio da APP com espécies nativas da Mata Atlântica.

"O rio Paratibe vem perdendo velocidade e profundidade, além disso, as atividades de lazer contam com churrasqueiras improvisadas e há muita deposição de lixo", explicou o fiscal do Setor de Licenciamento e Monitoramento Florestal da CPRH.

Em 2010, a equipe atendia a uma denúncia do Ministério Público a respeito de intervenções na margem direita do Rio Paratibe, relativa a várias propriedades com as Áreas de Preservação Permanente (APP) desflorestadas. Na maioria das doze propriedades vistoriadas, foram encontradas nas margens do rio grandes quantidades de sacos de areia, para evitar possíveis inundações durante a estação chuvosa.

No entanto, estas inundações eram resultado do estado de degradação ambiental do rio: assoreado, com perda de profundidade (diminuição progressiva da calha) e redução da velocidade das águas. As propriedades foram, à época, autuadas, sendo obrigadas a retirar os sacos de areia e apresentar um projeto de recomposição florestal da APP à CPRH, que continua monitorando o local. 

FONTE: CPRH.
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