Lei de Resíduos Sólidos: Amupe pede apoio do TCE para flexibilizar prazos

O presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, recebeu nesta terça-feira (08) em seu gabinete, a visita do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota. Ele estava acompanhado do tesoureiro e da secretária executiva da instituição, Eduardo Gonçalves e Goreth Aquino e de dois representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Humberto Canuso e Eduardo Stranz.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi um dos assuntos tratados durante a visita. O presidente da Amupe pediu o apoio do TCE e da Atricon (do qual conselheiro Valdecir Pascoal é presidente) à proposta da CNM, que sugere flexibilização dos prazos para os municípios se adequarem às exigências da lei, no que se refere à destinação dos resíduos sólidos. Uma das mudanças previstas é o fim dos lixões. As cidades têm até o próximo mês de agosto para solucionar o problema, caso contrário vão responder por crime ambiental. Segundo José Patriota, os municípios têm dificuldades financeiras para cumprir as determinações da lei. Outro tema discutido na reunião com o conselheiro Valdecir Pascoal foi a criação de um consórcio estadual que visa à eficiência do serviço público. O presidente da Amupe quer o engajamento do TCE nesse projeto.

O presidente Valdecir Pascoal agradeceu a visita, destacando que as duas instituições (TCE e Amupe) “têm muitos objetivos em comum”, em  busca da garantia dos interesses da sociedade. O conselheiro disse ainda que vai analisar o projeto de criação do consórcio estadual,  tão logo receba um pedido formal neste sentido. Quanto à destinação dos resíduos sólidos, o presidente ressaltou a importância do tema, lembrando que o Tribunal está sensível às dificuldades das prefeituras, sem perder de vista as exigências da lei. E aproveitou para convidar a Amupe para participar da reunião com o ministro presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, que acontece nesta sexta-feira no TCE. 

As informações são do TCE/PE