Pernambuco institui nova política de incentivo à preservação ambiental
Paulo Câmara assinou projeto de Lei tratando da matéria nesta terça, com a presença de Marina Silva
Foto: Roberto Pereira |
O
Governo enviou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (26), um
projeto de Lei instituindo uma nova política de estímulo à preservação
ambiental. Pioneira no Nordeste, a iniciativa propõe um novo modelo
econômico para Pernambuco, que vai gerar receitas para quem proteger o
meio ambiente. Com a medida, qualquer cidadão que preservar os recursos
naturais poderá ter acesso a um incentivo financeiro por parte do
Estado. O governador Paulo Câmara assinou a matéria em ato realizado no
Palácio do Campo das Princesas, com a presença da ex-senadora e
ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Além
de estabelecer a nova política para o segmento, o projeto de Lei também
cria um programa e um fundo estaduais de pagamento pelos serviços
ambientais. Ainda de acordo com a matéria, estão previstas a catalogação
das áreas de preservação do Estado e o desenvolvimento de um sistema de
informações; ambos serão utilizados para agilizar a concessão de
licenças ambientais. Dessa forma, as empresas que tiverem interesse em
se instalar em Pernambuco não vão perder tempo com estudos em áreas não
permitidas.
Foto: Roberto Pereira |
"O
que estamos fazendo desde janeiro nada mais é do que dar sequência à
visão da importância de termos um desenvolvimento sustentável cada vez
mais presente em nossas ações. Um desenvolvimento que olhe para o
aspecto econômico, mas que seja aliado do social e mantenha o meio
ambiente protegido", argumentou Paulo Câmara.
O
governador afirmou que as ações do Estado estão sendo desenvolvidas a
partir de um "novo olhar". "Um olhar para a energia limpa; para a
conservação do nosso meio ambiente. Eu tive a satisfação de implementar
políticas que facilitam a atuação dos empreendimentos, mas que, ao mesmo
tempo, mantêm o controle", pontuou Câmara, salientando que a Agência
Estadual de Meio Ambiente (CPRH) preza por empreendimentos que invistam
com responsabilidade.
O
valor do incentivo pago pelo Estado será proporcional aos serviços
prestados, levando em consideração a extensão e características da área
preservada e as ações que serão realizadas. Para ter direito ao
benefício, será necessário fazer a inscrição do projeto de preservação
no programa, respeitando o edital que será lançado pela pasta de Meio
Ambiente e Sustentabilidade, coordenadora de todo o processo. A
prioridade será das áreas que, por critérios técnicos e legais, tais
como o tamanho, status de conservação e regime de uso, sejam mais amplos
em termos de conservação.
Marina
Silva destacou que as medidas anunciadas vão contribuir para o
crescimento do Estado. "Nessa lógica, pagando pelos serviços ambientais,
utilizando com inteligência e sabedoria os recursos naturais, vamos
poder criar novos produtos e novas ocupações. O desenvolvimento
sustentável não é a proteção do verde pelo verde. O desenvolvimento
sustentável é termos a capacidade de pensar os aspectos econômicos,
sociais, ambientais e culturais. Na questão econômica, é juntar economia
com ecologia, transformando vantagens comparativas em competitivas",
assegurou.
A
ex-ministra também elogiou a atuação de Paulo Câmara. "É inteiramente
compatível ter um jovem governador trabalhando a agenda histórica da
dinâmica econômica, social e cultural do seu Estado; mas com uma visão
antecipatória, que já consegue enxergar quais serão os nichos para novos
investimentos", considerou Marina Silva.
Para
o secretário estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sérgio
Xavier, "será cada vez mais lucrativo proteger a natureza em
Pernambuco". O gestor explicou que os recursos para a viabilização do
programa serão oriundos dos acordos de compensação ambiental, que são os
valores pagos pelas empresas que provocam algum tipo de impacto na
natureza. "O Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais já
começa com um investimento de R$ 5 milhões", adiantou Sérgio.
Ainda
em seu pronunciamento, o governador destacou a sua preocupação com o
futuro de Pernambuco. "Eu tenho duas filhas, uma de dez e uma de seis
anos, que estão cada vez mais conscientes a partir das atividades
escolares. Eu, como governador de Pernambuco, quero acelerar esse
processo, deixando um Estado muito melhor para as futuras gerações. Um
Pernambuco que gera emprego, renda, que seja socialmente justo, e, acima
de tudo, um Pernambuco que cuida do meio ambiente e vê o futuro do País
e do Mundo de maneira muito responsável", afirmou Paulo Câmara.
Foto: Roberto Pereira |
CENÁRIO NACIONAL -
Antes da solenidade, o governador recebeu Marina Silva em seu gabinete,
no Palácio do Campo das Princesas. Na pauta da conversa, o cenário
nacional em seus aspectos políticos e econômicos. Para Câmara, ele e
Marina convergem em diversos aspectos.
"Marina
tem uma visão crítica em relação ao que está sendo feito hoje. Nós
concordamos em muitos aspectos. Acreditamos que o Brasil precisa reagir e
buscar mais investimentos para diminuir o desemprego. Pernambuco tem
sido o Estado mais afetado com a desmobilização de obras federais,
principalmente no entorno de Suape. Foram mais de 50 mil postos de
trabalho fechados só no primeiro quadrimestre. Então, a gente tem
trabalhar. Fazer os ajustes necessários, além de contribuir para os que
precisam ser feitos no âmbito federal. Mas também cobrar reação da União
em relação às políticas econômicas, para, principalmente, estabilizar o
desemprego no País", argumentou Paulo Câmara.
As informações são do Governo de PE
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