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Comissão de Finanças aprova proposta que beneficia vítimas de violência doméstica

A Comissão de Finanças da Alepe aprovou, nesta quarta, projeto de lei que inclui a assistência a vítimas de violência doméstica e familiar nas destinações do Fundo Estadual de Assistência Social, FEAS. Segundo o texto, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, os recursos poderão ser destinados a políticas públicas que contemplem pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social que sofrerem esse tipo de violência. 

As ações poderão ser realizadas em parceria com municípios, centros de referência, creches, casas de acolhimento e instituições de apoio à mulher, públicas ou privadas. O FEAS recebe recursos de diversas fontes, como o orçamento estadual, convênios e doações. 

A proposta já foi aprovada pelo Colegiado de Defesa da Mulher e ainda será discutida nas Comissões de Negócios Municipais e de Saúde da Assembleia Legislativa, antes da votação em Plenário.

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