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Comissão de Finanças aprova Plano Plurianual e Lei Orçamentária de 2020


A Comissão de Finanças da Alepe aprovou, nesta quarta, a redação final dos projetos do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual 2020. O Plano Plurianual apresenta a estratégia governamental para o quadriênio 2020-2023. Todas as 73 emendas ao texto foram rejeitadas pelo colegiado. A Lei Orçamentária Anual 2020 estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco no valor de 40,9 bilhões de reais, incluindo os Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração, além do investimento das empresas em que o Estado detém a maioria do capital com direito a voto. Das 958 emendas propostas ao texto, 815 foram aprovadas e 143 rejeitadas.
O Vice-presidente do colegiado, deputado Antônio Moraes, do PP, ressaltou o esforço realizado pelos parlamentares para que a aprovação dos projetos ocorra dentro dos prazos legais. Ele ainda comentou a aprovação do remanejamento de cerca de 50 milhões de reais adicionais para o orçamento da Alepe em 2020. “Na verdade, o que houve na questão da Assembleia foi um ajuste, uma vez que havia uma defasagem já há mais de seis anos, que diz respeito ao orçamento da Casa”.
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Lucas Ramos, do PSB, destacou que, desde 2014, o orçamento da Assembleia tem sido reajustado abaixo da média de outros Poderes, acumulando uma perda estimada em 200 milhões de reais. O parlamentar ressaltou ainda que os critérios adotados para o remanejamento garantem que não haverá prejuízo para políticas públicas, nem para o cumprimento de contratos e requisitos legais.
O Plano Plurianual e o Projeto da Lei Orçamentária 2020 seguem agora para votação em Plenário.

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