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Deputados de Pernambuco aprovam mudanças na Previdência Estadual em segunda discussão

Mudanças no Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado foram aprovadas em segunda discussão, durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa dessa segunda. As alterações, propostas pelo Governo, incluem o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 13,5 para 14%. Outro ajuste diz respeito à chamada “segregação de massas” no regime próprio de Previdência, com a regulamentação do Funaprev, fundo de capitalização ao qual serão vinculados os novos servidores.

Antes da votação, o líder do Governo na Assembleia, Isaltino Nascimento, do PSB, justificou que a posição favorável às mudanças é em benefício de Pernambuco: “Se nós não votarmos esse projeto hoje, o Estado não poderá fazer convênios, não poderá… os contratos hoje existentes entre os órgãos públicos não poderão ser feitos, nem poderá (o Estado) amealhar novos empréstimos ou convênios, ou contratos com a União”.

Para a votação em segundo turno, a proposta recebeu duas emendas parlamentares e uma de autoria do Poder Executivo. A sugestão apresentada por Teresa Leitão, do PT, foi considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça. A parlamentar reforçou que, apesar da rejeição da emenda, vai continuar defendendo que a empresa de previdência complementar seja pública: “Isso vai ser resolvido pós criação da empresa que fará parte do Funaprev, que é público, então o que é que eu queria advertir, chamar atenção, deputado, que a gente continue o debate para que a empresa seja pública”.

Outra emenda, de autoria de Priscila Krause, do Democratas, foi acatada em plenário, assegurando que a nova alíquota de contribuição terá efeito apenas a partir de 31 de julho de 2020. A alteração proposta pelo Governo, também aprovada, exclui do sistema previdenciário os benefícios do salário-família e do auxílio-reclusão. Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, Dulcicleide Amorim, do PT, e Antonio Coelho, do Democratas, foram à tribuna comentar a matéria.

Jô Cavalcanti criticou o envio da proposta à Alepe já no fim do ano legislativo, o que prejudicou o aprofundamento da análise parlamentar, segundo a deputada. Dulcicleide Amorim apontou “demagogia” na postura de deputados que foram contra as mudanças previdenciárias, mas  se colocaram a favor da reforma da Previdência, quando da votação no Congresso. Antonio Coelho afirmou que os ajustes do Governo deveriam ter sido mais agressivos para equilibrar as contas públicas.


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