Governo muda formato de licitação para acelerar PAC
Na tentativa de deixar para trás o crescimento econômico próximo a 1%
de 2012, a presidente Dilma Rousseff quer ampliar os investimentos
públicos e privados. Pelo lado do governo, a ordem é dar mais agilidade
ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e os técnicos já testam
um novo instrumento para buscar esse objetivo.
A ideia é transferir para as empreiteiras a tarefa de elaborar
projetos, queimando uma etapa que anda a passos lentos no serviço
público. Foto: Antônio Vicelmo
Livres das formalidades da máquina estatal, as empresas ganharão
tempo. Porém, terão de arcar com eventuais aumentos de custos
decorrentes de erros de projeto e atrasos.
"Faremos numa mesma licitação a contratação do projeto e da obra",
explicou ao Estado o secretário do PAC, Maurício Muniz. Hoje, as duas
coisas são contratadas separadamente, o que causa demora.
Os primeiros testes estão sendo feitos pelo Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit), que está licitando oito obras
nesse novo formato, chamado de Regime Diferenciado de Contratação (RDC)
Integrado. A Valec, estatal responsável pela construção de ferrovias,
tem mais quatro licitações em andamento e a Infraero, uma. O novo
instrumento deverá ser utilizado também na área social, como as obras de
reconstrução na região serrana do Rio.
O RDC Integrado pode ainda eliminar um foco de corrupção no serviço
público: os aditivos. Hoje, o governo contrata a construção de uma
estrada, por exemplo, e não raramente aumenta o preço pago à empreiteira
por causa de dificuldades não antecipadas na fase da elaboração do
projeto, como um tipo de solo que exija um pavimento diferente.
O escândalo descoberto no ano passado na área de transportes mostrou
que havia uma verdadeira farra de aditivos para alimentar esquemas de
desvio de verbas públicas. "No RDC Integrado não tem aditivo", disse
Muniz.
Esse mecanismo é uma evolução do RDC, um modelo simplificado de
contratação de obras e serviços criado para acelerar a escolha de
fornecedores de produtos e serviços para as obras da Copa do Mundo.
Desde julho passado, o RDC pode ser utilizado em todas as obras do PAC.
No Dnit, o uso do RDC reduziu o prazo dos trâmites burocráticos de
250 dias para algo entre 60 e 90 dias. Além disso, os preços caíram
perto de 15%. Na Infraero, os prazos de contratação caíram de 120 dias
para 60 a 90 dias, e os preços ficaram 12% inferiores ao inicialmente
orçado.
Animada com os resultados, Dilma já orientou seus ministros que têm
projetos no PAC a só utilizarem o RDC. Muniz acredita que um uso mais
generalizado desse sistema expresso de licitação vai melhorar a execução
dos projetos.
Inversão
O RDC é mais rápido que o sistema tradicional de licitações do
governo porque adota o que os técnicos chamam de inversão de fases. No
sistema antigo, todas as empresas candidatas a vender produtos ou
serviços para o governo precisam apresentar documentação mostrando que
estão capacitadas. Às vezes, surgem disputas judiciais já nessa fase, o
que gera atrasos. Só então é escolhida a vencedora, conforme o critério
do menor preço, e também aí a questão pode ir para a Justiça.
No RDC, primeiro é feito um leilão para definir o preço e só a
documentação da vencedora é analisada. Só há uma fase em que é possível
haver questionamento judicial. Com isso, economiza-se tempo e dinheiro.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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