Resultado do mensalão deve ser publicado no início de 2013, diz ministra
Brasília – O resultado do julgamento da Ação Penal 470, o processo do
mensalão, deve ser publicado no início de 2013, segundo afirmou hoje
(14) a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Somente
com a publicação da decisão, o chamado acórdão, as sentenças podem ser
executadas ou recorridas.
“Como esse processo foi bastante estudado pelos ministros, os votos
estão prontos. A publicação deve sair logo no início do semestre”, disse
Cármen Lúcia nesta manhã. Segundo a legislação vigente, os acórdãos
devem sair até dois meses após o julgamento, mas há casos no STF em que
mais de um ano se passa sem a publicação.
Cármen Lúcia também criticou as brechas no sistema judicial que
permitem vários recursos para atrasar a execução da sentença. Para a
ministra, o ideal é que as decisões saiam “não tão depressa que parece
que está com medo, nem tão devagar que parece estar afrontando”.
“O problema no Brasil é que tem muitos recursos e o processo
eterniza. Tem que ter direito de entrar, de recorrer, mas todo mundo é
contra morosidade. A morosidade da Justiça deve interessar a alguém. O
processo é um jogo. Quem está ganhando quer que acabe logo, o mais
rápido possível. Quem está perdendo quer estender”, analisou.
Cármen Lúcia também disse não acreditar em crise entre o STF e o
Legislativo sobre a questão da perda de mandato de parlamentares na Ação
Penal 470. Atualmente, o placar está em 4 votos a 4: metade dos
ministros acredita que a decisão é do STF, a outra metade acredita que a
prerrogativa é do Congresso Nacional. O voto de desempate será do
ministro Celso de Mello. Está em jogo o futuro político dos deputados
federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro
Henry (PP-MT).
"Eu não acredito em crise de jeito nenhum. Eu não vi ninguém falando
que não ia cumprir [a decisão do Supremo]. Eu não acredito em
descumprimento de decisão judicial”, disse. Para a ministra, a suposta
crise entre os Poderes é "artificial" e as declarações do presidente da
Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), estão no contexto de sua
função como político. Recentemente, Maia sinalizou que não pretende
cumprir a decisão do STF, caso contrarie a tese de soberania do
Congresso Nacional na questão do mandato.
Cármen Lúcia disse ainda que o publicitário Marcos Valério,
principal articulador do mensalão, só deve ter proteção se houver prova
cabal de que está em risco. Em suposto depoimento ao Ministério Público
Federal, Valério disse que foi ameaçado de morte por pessoas ligadas ao
esquema.
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Edição: Lílian Beraldo
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