TCE rejeita outra prestação de contas da Prefeitura de Araçoiaba
A Segunda Câmara do TCE rejeitou mais
uma prestação de contas do município de Araçoiaba da gestão do prefeito
afastado Severino Alexandre Sobrinho. Desta vez foi a do exercício
financeiro de 2010 e o relator do processo foi o auditor substituto
Adriano Cisneiros.
Segundo ele, o relatório de auditoria
apontou as seguintes irregularidades: processos licitatórios viciados,
gasto indevido com culto religioso, não recolhimento à Previdência das
contribuições patronal e dos servidores e excesso no pagamento do
transporte escolar no valor de R$ 73.643,52.
O prefeito foi notificado para
apresentação de defesa e o fez conjuntamente com o presidente da
Comissão de Licitação Edilzo Francisco da Cunha.
LICITAÇÕES - Em relação
às licitações, a Auditoria encontrou irregularidades em sete processos:
ausência da identificação clara do objeto a ser contratado, ausência de
comprovação dos serviços, direcionamento de processo licitatório,
sobrepreço no custo das obras, etc.
No que toca à Previdência, o prefeito
limitou-se a dizer que houve uma irregularidade apenas "formal", sem
contudo apresentar qualquer documento que desse veracidade às suas
afirmações. Ele já tinha tido uma prestação de contas rejeitada por não
ter recolhido R$ 319.597,93 referente à contribuição dos servidores e R$
415.084,87 referente à parte patronal.
Por essa razão, suas contas de 20110 foram julgadas irregulares com imputação de multa no valor de R$ 5.000,00.
Fonte: Tribunal de Contas de PE
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