Auditoria em Suape contribui para restituição de R$ 360 milhões aos cofres públicos

Auditorias realizadas pelo TCE na Estatal Suape (Complexo Industrial Portuário Eraldo Gueiros), desde o exercício de 2002, apontaram como irregularidade a cobrança “a menor” da quantidade de conteineres realizada pela empresa Tecon Suape, nos Cais 2 e 3. Essa distorção no cálculo realizado pelos gestores de Suape foi gerado pela adoção de critérios de faturamento diferentes do que estava estipulado no contrato de arrendamento. Tal fato caracterizou renúncia de receita no julgamento dos processos de prestação de contas dos exercícios de 2002 a 2008. Os trabalhos de auditoria foram realizados pela Divisão de Contas das Empresas Estatais do Departamento de Controle Estadual do TCE.

Durante a auditoria de acompanhamento realizada no ano de 2012, constatou-se que, a partir das deliberações do Tribunal de Contas, ocorreram tanto a recuperação do montante não cobrado desde o início do contrato firmado pelo Porto de Suape e a citada empresa, quanto a adoção, a partir de 2011, do critério de cobrança pactuado que não vinha sendo observado.

A mensuração do benefício efetivo gerado pelas auditorias da equipe da DIES, no contrato de arrendamento do Terminal de Contêineres de SUAPE, revelou um montante de R$ 361.035.155,11 decorrente de recuperação das referidas receitas cobradas “a menor”. Para o levantamento do benefício gerado, levou-se em consideração a projeção das receitas para os próximos 20 anos, bem como os valores efetivamente realizados nos primeiros dez anos do arrendamento.

“As estatais pernambucanas movimentaram em 2011 recursos da ordem de R$ 1,5 bilhão. Ações de acompanhamento focadas nessas unidades gestoras apresentam sempre um grande potencial para geração de benefícios à sociedade”, afirmou o técnico de auditoria das contas públicas Antonio Roberto Ferreira, membro da equipe que vem auditando Suape.